As destinações aos fundos municipais da Criança e do Adolescente (Fumdeca) e do Idoso (FMI) não tem custo algum e são feitas diretamente no programa da Receita Federal. Os fundos, como instrumentos de mobilização de recursos públicos, geridos com transparência para benefícios sociais, visam financiar projetos que garantem, promovem e protegem os direitos da criança, do adolescente e da pessoa idosa, aprovados pelo CMDCA e CMI, os quais executam a fiscalização das ações previstas para o aporte.

Para o prefeito Luciano Almeida, a campanha ressalta a importância da destinação que beneficiará não apenas crianças, adolescentes e pessoas idosas atendidas pelos projetos sociais, mas também abrangerá a família de maneira geral. “É uma questão de transformação social local. Assim que a destinação é feita, o dinheiro permanece no município para promover ações de proteção e cuidado”, diz.

“Tenho certeza que a campanha terá uma grande visibilidade através dos ônibus do transporte público coletivo municipal. O backbus abrange tanto motoristas quanto os usuários do sistema. Em média, cada ônibus atinge cerca de seis mil visualizações por dia. Como a campanha está em cinco veículos, estamos falando de mais de 30 mil visualizações diárias nas principais regiões da cidade”, afirma Jane Franco, secretária de Trânsito e Transportes.

Euclidia Fioravante, secretária da Smads, destaca o trabalho das organizações que desenvolvem os projetos sociais. “Piracicaba conta com projetos importantes de defesa de direitos, que são possíveis com o repasse dos fundos. Tivemos uma boa arrecadação este ano, mas ela poderia ser melhor se as pessoas entendessem que a destinação do Imposto de Renda pode contribuir significativamente na vida do público atendido. A nossa cidade tem potencial para arrecadar R$ 31 milhões”, afirma.

O prazo da declaração do Imposto de Renda este ano é até 31 de maio. Todos que a fazem no modelo completo podem contribuir. Para mais informações, acesse as redes sociais da Smads, da Sicoob Cocre, ou entre em contato com os conselhos municipais na Casa dos Conselhos de Piracicaba: 19 3434.0461.

A campanha tem o apoio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e Conselho Municipal do Idoso (CMI), em parceria com a Sicoob Cocre e Tupi Transportes, lança a campanha Declare o Bem, edição 2024.

COMO FUNCIONA

Ao preencher a declaração do Imposto de Renda, o contribuinte pode escolher o fundo do idoso ou do Estatuto da Criança e do Adolescente para o qual quer doar e a esfera de atuação – nacional, estadual ou municipal. No entanto, não é possível escolher uma entidade. É necessário escolher o modelo completo da declaração, conferir o valor do imposto devido e confirmar a opção “Doações Diretamente na Declaração”. Veja passo a passo aqui.

No formulário, o contribuinte deverá clicar no botão “novo” e escolher o fundo. Em seguida deverá informar o valor a ser doado, respeitando o limite de 3% do imposto devido para cada fundo e 6% de doações totais. O programa gerará o Darf, que deverá ser pago até 30 de junho, sem parcelamento.

No momento da Declaração de Imposto de Renda, a ficha a ser preenchida é “Doações Diretamente na Declaração”, na qual deve-se informar a quantia a ser destinada e o tipo de fundo escolhido e pagar o DARF até o prazo final de entrega da declaração. A doação só pode ser feita nas declarações do tipo “Completa / Por Deduções Legais”. Aqueles que tem o direito à restituição também podem destinar. O valor da destinação será somado ao da restituição corrigida pela Selic.

PROJETOS BENEFICIADOS – Neste ano, cerca de 2.000 pessoas entre crianças, adolescentes e familiares serão beneficiados ao longo deste ano, por meio de 26 projetos sociais financiados com o repasse de R$ 3.556.706,07 pela Prefeitura, via Fumdeca. Os projetos executados por organizações da sociedade civil atendem à promoção, proteção e defesa de direitos baseados em cultura, esportes e lazer; ações complementares ao serviço de acolhimento e de medidas socioeducativas; enfrentamento da violência, exploração e abuso sexual contra crianças e adolescentes; estímulo à autonomia de crianças e adolescentes com deficiência.

Beatriz Bresighello Beig, vice-presidente do CMDCA, explica que o fato de destinar o IR é de extrema importância. “A partir disso, é possível fortalecer a infância e a juventude, as políticas públicas e promover uma sociedade mais inclusiva e igualitária. Temos projetos dentro do CMDCA muito importantes, que fazem a diferença na vida dessas pessoas".

Já o Fundo do Idoso repassou este ano o valor de R$ 1.500.000,00 ao projeto Com Vivência para pessoas idosas. Em espaços públicos, eles participam de oficinas de música, esportes, artesanato, sustentabilidade, inclusão digital, entre outras.

De acordo com a presidente do CMI, Andréia Golinelli, a destinação possibilita a execução de ações efetivas que colaboram para a autonomia, socialização e autoestima da pessoa idosa.

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