O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o seu secretário estadual da Educação, Renato Feder, dão demonstração de que querem impor a escola cívico-militar na rede pública de ensino sem discussão com a sociedade, ao enviar à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 9/2024, que cria o programa em desconexo com as necessidades educacionais da população paulista. Isso ficou claro quando o governo não mandou nenhum representante na audiência pública promovida pelo mandato popular da deputada estadual Professora Bebel, no início da noite desta última terça-feira, 19 de março, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, que contou com a participação de especialistas em educação, professor e pesquisador Salomão Ximenes, da Universidade Federal do ABC e da Ação Educativa, e Thomaz Jensen, economista e assessor técnico do DIEESE.
Na audiência pública, que contou ainda com a participação de pais de alunos, estudantes, educadores, lideranças da sociedade e de representantes da APEOESP, CUT Nacional e Estadual, CENPEC, AFUSE, ABRALE, UPES, UEE, os especialistas deram contribuições importantes para compreendermos melhor porque a escola cívico-militar ataca o direito fundamental da infância e juventude a uma formação básica sólida, base fundamental para que possam construir seu futuro pessoal e o futuro do estado e do país. O deputado estadual Eduardo Suplicy também participou dos debates.
A deputada Professora Bebel, em suas redes sociais, disse que promoveu a audiência pública para debater o projeto do governador Tarcísio de Freitas e do secretário Renato Feder de transformar escolas públicas de periferia em escolas cívico-militares. “Lamentavelmente, apesar de convidados, representantes dos setores que defendem esse projeto autoritário não compareceram. Seria interessante podermos de fato debater e aprofundar esse debate”, escreveu.
A parlamentar piracicabana também disse que “como declarei ao jornal Folha de S. Paulo, esse projeto que pretende formatar as mentes dos nossos estudantes com base em uma doutrina militar é, além de tudo, uma cortina de fumaça para que os problemas reais das escolas públicas não sejam enfrentados e para tentar desviar a atenção do corte de R$ 10 bilhões da educação que (o governador do Estado) Tarcísio quer realizar”.
Para Bebel, é muito preocupante que, conforme informou Salomão Ximenes, o número de escolas cívico-militares no país tenha saltado de 39 unidades em 2013 para 816 em 2023, embora essa modalidade não esteja prevista em nenhuma lei educacional do país. “Não queremos escola-quartel. Queremos escola pública inclusiva, laica, de qualidade para os filhos e filhas da classe trabalhadora”, disse.
Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124
