Os condomínios residenciais, comerciais e industriais de Piracicaba agora terão que informar às autoridades policiais casos de maus-tratos a animais que aconteçam em suas dependências. A Câmara aprovou, na sessão da última quinta-feira (14), o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da denúncia, e inclui animais domésticos, domesticáveis, além da fauna silvestre e exótica.
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O projeto aprovado é de autoria da vereadora Alessandra Bellucci (Republicanos), e estabelece que a comunicação deverá ser feita pelos síndicos ou administradores dos espaços assim que os casos de maus-tratos forem identificados tanto nas unidades condominiais, quanto nas áreas comuns. Em caso de ocorrências anteriores, a denúncia deverá acontecer em até 24 horas após o síndico tomar ciência do fato.
Ainda segundo o texto aprovado, a comunicação deverá conter o máximo de informações possíveis, incluindo a identificação e contato dos tutores, a qualificação do animal, o endereço, e as circunstâncias da ocorrência de maus-tratos. O descumprimento da medida acarretará ao condomínio uma multa no valor de R$ 1 mil. Agora, o texto aprovado segue para sanção ou veto do prefeito Luciano Almeida (PP).
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