O governo de São Paulo enviou à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) o projeto de lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar no estado. O projeto vai para a discussão dos deputados e, se aprovado, será desenvolvido pelas secretarias estaduais de Educação e Segurança Pública. A criação do Programa Escola Cívico-Militar tem como objetivosmelhorar a qualidade do ensino, enfrentar a violência e a promover a cultura de paz no ambiente escolar.
O projeto será direcionado a escolas com índices de rendimento inferiores à média estadual, atrelados a taxas de vulnerabilidade social e fluxo escolar – aprovação, reprovação e abandono. As escolas cívico-militares poderão ser implantadas em prédios escolares já existentes ou a serem construídos. Segundo o projeto, policiais militares da reserva serão utilizados como monitodres na disciplina dos alunos, e não na área pedagógica, que ficará a cargo da Secretaria de Educação. Além das escolas estaduais, unidades municipais de ensino também poderão aderir à iniciativa do Governo do Estado.
Segundo o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o projeto não vai impor a instalação, e vai entender se a comunidade quer ou não a unidade na região em estudo. “O projeto de escola cívico-militar não impõe. A gente vai sugerir algumas escolas, a comunidade vai votar e, de acordo com a votação de pais de alunos e professores, a gente transforma a escola em cívico-militar com policiais militares da reserva que vão atuar na disciplina e no civismo, mas não na parte pedagógica”, disse o governador.
“A realidade de uma escola pode mudar quando ela se torna cívico-militar. O Governo de São Paulo não vai impor, e sim abrir possibilidades. Por exemplo, há um parágrafo importante no projeto de lei que diz que se é a única escola de uma cidade, ela não pode nem entrar em consulta porque você tiraria a possibilidade de escolha das famílias”, explicou o secretário da Educação, Renato Feder.
De acordo com o projeto, o programa não exclui nenhum outro programa da Secretaria da Educação em andamento nas escolas. A proposta é complementar as ações pedagógicas da pasta e compartilhar com os estudantes valores como civismo, dedicação, excelência, honestidade e respeito. A Secretaria da Educação será responsável pelo currículo das escolas cívico-militares, formação de professores e adequação dos prédios. Já a Secretaria da Segurança Pública vai indicar policiais militares da reserva que atuarão como monitores nas unidades de ensino, desenvolvimento de atividades extracurriculares na modalidade cívico-militar, organização e segurança escolar.
O processo seletivo dos policiais militares da reserva – ao menos um por escola – que atuarão como monitores será feito pela Secretaria da Educação.
