Os estudantes, mesmo sem exercer atividade remunerada, têm a possibilidade de garantir direitos previdenciários ao contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) como segurados facultativos. Essa condição permite que jovens a partir dos 16 anos tenham acesso a benefícios como auxílio-doença, aposentadoria e salário-maternidade, entre outros, por meio do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

Segundo o INSS, o segurado facultativo é aquele que não está vinculado a uma atividade remunerada que o torne segurado obrigatório, mas que opta por contribuir para usufruir dos benefícios previdenciários.

 Para se filiar ao INSS como segurado facultativo, o estudante pode escolher entre duas alíquotas de contribuição. A primeira é de 20%, aplicada sobre o salário de contribuição declarado, respeitando os limites mínimo e máximo estabelecidos. A segunda alíquota é de 11%, aplicada apenas sobre o salário mínimo vigente.

 Além disso, existe a categoria dos segurados facultativos de Baixa Renda (FBR). Esses são aqueles que não possuem renda própria e pertencem a famílias de baixa renda, definidas como aquelas com renda mensal de até dois salários mínimos, conforme o CadÚnico (Cadastro Único). Nesse caso, a alíquota de contribuição é reduzida para 5%, aplicada sobre o salário mínimo vigente.

Para esclarecer dúvidas sobre a filiação de estudantes como segurados facultativos, o INSS disponibiliza atendimento pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h, além do acesso ao site oficial do órgão (gov.br/inss). A obtenção da Guia da Previdência Social (GPS) para realizar as contribuições pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS.

Essa medida visa garantir que estudantes tenham acesso à proteção previdenciária, mesmo sem vínculo formal de trabalho, contribuindo para uma maior segurança financeira no futuro.