O presidente da Câmara de Piracicaba, o vereador Wagner Oliveira (Cidadania), vai sancionar quatro projetos de lei que foram vetados pelo prefeito Luciano Almeida (PP), e que tiveram os vetos derrubados pelos vereadores. Na última semana, em duas sessões, sete vetos do prefeito foram derrubados pelos vereadores. Após a derrubada, o prefeito tem 48 horas para sancionar o projeto, ou ele volta para o Legislativo e é promulgado pelo presidente da Casa.
Entre os projetos que serão sancionados pelo presidente da Câmara, está o PL 131/2023, do vereador André Bandeira, que dá prioridade de atendimento em exames médicos que devem ser feitos em jejum de oito horas ou mais na rede de saúde pública ou privada. O projeto diz que as pessoas com diabetes e hipertensão terão prioridade no atendimento para realização de exames médicos que exijam jejum de 8 horas ou mais, nas unidades de saúde do município, como nos laboratórios e hospitais particulares. Pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes e todas as demais que possuem tratamento prioritário por disposição legal também deverão ser priorizadas.
Outro projeto que será sancionado é o 173/2023, de autoria do vereador Trevisan Jr. (PL), que institui que as agências bancárias terão que disponibilizar abrigo adequado para proteção contra sol e chuva aos clientes em filas de espera, na área externa das unidades.
O vereador Wagnão também relaciona o projeto de lei 232/2023, da Mesa Diretora, que autoriza o pagamento dos direitos previstos nos incisos VIII e XVII, do artigo 7º, da Constituição Federal, aos vereadores, prefeito, secretários municipais e demais agentes políticos do mesmo nível hierárquico de Piracicaba. A legislação tem por finalidade atender as orientações recomendadas pelos agentes públicos do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), que exige lei específica para o recebimento de terço de férias e décimo terceiro salário.
O pacote de sanções finaliza com a promulgação do projeto de lei 5/2023, de autoria do vereador Rerlisson Teixeira de Rezende, que denomina de "Perci Morales", o auditório do Museu da Água "Francisco Salgot Castillon", localizado na avenida Beira Rio, 448, bairro bairro Centro. Perci nasceu em São Paulo, em 26 de abril de 1947, casou-se com Bárbara Braz Morales, com quem teve três filhos: Silvia, Flávia e Fernando. Trabalhou na Philips do Brasil em Capuava/SP como desenho projetista. Adotou Piracicaba como sua terra natal, onde criou seus filhos. No final de 90, prestou concurso no Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), onde trabalhou como desenhista no Departamento de Cadastro Técnico até 2005, onde participou da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), do Grêmio Recreativo da Associação dos Funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Municipais, entre outras atividades paralelas, sempre demonstrando engajamento e disposição em contribuir para as melhorias da empresa e dos servidores municipais.
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