A grande dúvida das eleições municipais de 2024 é se o ex-prefeito de Piracicaba Barjas Negri (2005/2008; 2009/2012; 2017/2020) estará elegível para entrar na disputa. Como ele responde a vários processos na Justiça e segue, há anos, numa luta incessante por meio de seus advogados para que consiga revogar penas políticas que recebeu, a situação eleitoral de Barjas - nome forte na disputa - ainda segue indefinida.
Por ora, Piracicaba tem ao menos 6 pré-candidatos à Prefeitura: o atual prefeito Luciano Almeida, os deputados estaduais Alex Madureira, Professora Bebel e Helinho Zanatta, o vereador Paulo Campos e, claro, Barjas Negri.
o JP consultou um advogado que já atuou em causas envolvendo Barjas e que fez um levantamento da situação eleitoral do ex-prefeito. Esse levantamento tem circulado pelos meios políticos de Piracicaba e levantando análises pelos grupos de "pré-campanha" já em atividade nos bastidores de Piracicaba.
"Devido a liminares, e com o advento da nova Lei de Improbidade de 2021, Barjas, nesse momento, é elegível. Mas ainda pendente de decisões judiciais. E caso eleito e venha a ser confirmada as condenações em andamento, certamente deverá deixar o cargo, pois o atuante Ministério Público está procedendo suas alegações de forma incansável", cita Simões Trevisan.
No dia 11 de março, por exemplo, está marcado no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), um julgamento importante do ponto de vista político para Barjas. Trata-se de um recurso que ele moveu para reverter decisão da Justiça de Piracicaba em ação do Ministério Público envolvendo o Consórcio Piracicaba Ambiental - responsável pelos serviços de recolhimento de lixo da cidade. Em 15 de junho de 2020, o juiz Wander Pereira Rossette Júnior, da Vara da Fazenda Pública, condenou Barjas e empresas envolvidas no consórcio a ressarcirem cofres públicos, determinou a nulidade do processo licitatório e contrato feitos à época, e condenou o ex-prefeito por atos de improbidade administrativa, suspendendo seus direitos políticos por 5 anos. No dia 11 de março, o TJ julga recurso de apelação de Barjas contra a sentença e dependendo o resultado, "Barjas pode ficar inelegível", explica Trevisan.
Um outro processo antigo contra Barjas - que tramita há 10 anos - também pode lhe causar problemas eleitorais. Trata-se de uma ação movida pelo MP envolvendo a construção de uma unidade de saúde no Vila Sônia. Em primeira instância, a ação foi julgada improcedente. O MP recorreu e o TJ reformou a sentença, dando provimento parcial ao recurso e aplicando várias penas a Barjas - uma delas, suspensão de direitos políticos por 3 anos. O ex-prefeito, portanto, também recorreu desta decisão do TJ e em um desses recursos, seus advogados acabaram perdendo o prazo recursal, tendo Barjas sofrido derrotas para reverter a situação - ainda não há trânsito em julgado deste caso.
Em uma análise geral das dúvidas que pairam sobre a situação eleitoral de Barjas, Simões Trevisan conclui: "Pois bem, nessa seara Barjas Negri, conseguiu liminares para obstar os efeitos das condenações, tudo em face da nova Lei da Improbidade do ano de 2021. Entretanto, até as eleições e registro de candidaturas, várias decisões judiciais serão tomadas, principalmente referente a esse último processo no 0021148-58.2012.8.26.0451 onde analisando as provas – s.m.j., impossível a reversão da condenação, e esse processo não possui liminar em sede de apelação, tudo irá depender do próximo julgamento, onde após eventuais recursos dificilmente será aplicado o efeito suspensivo, pois o julgamento será a luz da nova Lei de Improbidade Administrativa. As liminares foram expedidas em face que os Tribunais haviam julgado os processos antes da nova Lei, portanto, os efeitos suspensivos foram expedidos para adequar recente Lei. Em suma, temos que Barjas Negri já foi julgado por juízes de primeira instância e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, em números que chegam a no mínimo 15 magistrados, todos reconhecendo: agiu com dolo, deu prejuízos ao erário público, foi condenado em ressarcimentos aos cofres públicos. Isso tudo mencionado em documentos do TJ".
O JP tentou ouvir Barjas, que se limitou a enviar uma certidão do Superior Tribunal de Justiça, emitida em 14 de fevereiro último, que informa que "para fins eleitorais, nada consta em nome de Barjas Negri". A certidão se refere a ações penais e possíveis condenações.
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