A Câmara de Piracicaba derrubou mais três vetos do prefeito Luciano Almeida (PP) a projetos de leis aprovados pelo Legislativo. A análise dos vetos aconteceu durante a sessão da última quinta-feira (22). Os projetos que tinham sido vetados eram sobre a instalação de botões do pânico em escolas públicas e particulares, a instalação de abrigos contra condições climáticas em filas de bancos e a realização de check-ups médicos para mulheres.
O primeiro veto derrubado foi o do projeto de lei que institui a instalação de botões para o acionamento das forças de segurança em casos de emergência em escolas particulares e públicas da cidade. A instalação dos chamados “botões do pânico” nas unidades de ensino foi sugerida pelo vereador Paulo Campos (Podemos). Na justificativa do veto, o Executivo citou que as receitas das escolas teve uma “redução brusca” devido à pandemia de covid-19. O Executivo ainda argumentou que a medida onera os proprietários de escolas particulares e os cofres públicos. O veto foi derrubado por 17 votos.
A segunda negativa do Executivo que foi rejeitada trata da criação de ações para a realização de check-ups gerais voltados para mulheres, com foco na prevenção de doenças. O projeto é de autoria do vereador André Bandeira (PSDB). Para o veto, o prefeito justificou que o projeto fere o princípio da separação dos poderes. O veto foi derrubado por 18 votos.
Por fim, o último veto derrubado foi o do projeto de lei do vereador Laércio Trevisan Jr. (PL), que obriga que as agências bancárias de Piracicaba disponibilizem abrigos de proteção contra o tempo aos usuários em filas de espera na área externa. Segundo a justificativa do veto, a fila nas portas dos bancos no quinto dia útil ou em dias de pico “não é mais uma realidade” há anos. O prefeito argumentou ainda que a instalação das estruturas na calçada pode bloquear ou dificultar a passagem de pedestres”. O vereador, na justificativa do voto, citou as filas dos bancos no centro da cidade, além dos idosos que vão às agências bancárias nos dias de recebimento da aposentadoria. “As pessoas ficam esperando com chuva e sol, sem cobertura. É algo injustificável”, disse. A vereadora Rai de Almeida (PT) também votou contra o veto, e disse que “não é o Executivo que faria os abrigos, mas que cobraria às agências fazerem os espaços para acolher a clientela. É uma violência contra o direito do cidadão”.
Agora, os projetos voltam para a mesa do prefeito e devem ser sancionados em até 48 horas. Caso não aconteça, a promulgação será feita pelo presidente da Câmara, Wagner de Oliveira (Cidadania), o Wagnão.
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