ARTIGO

O governo petista a favor da criminalidade

Por Érica Gorga | 07/02/2024 | Tempo de leitura: 3 min

Por ocasião da troca do Ministro da Justiça, o presidente Lula declarou que pretende “humanizar o combate ao pequeno crime”. Na cerimônia de posse, que formalizou a passagem do cargo de Flávio Dino para o novo Ministro Ricardo Lewandowski, Dino sustentou que “uma pessoa que eventualmente praticou (...) um furto, mesmo em situações envolvendo crimes relativos a patrimônio” não deve ser presa. Lewandowski, por sua vez, atribuiu a criminalidade à exclusão social no Brasil e também defendeu o desencarceramento em massa.

Pelas falas de Lula, Dino e Lewandowski, furtos e roubos são justificados pela pobreza. Ocorre que, no Brasil, há 67,8 milhões de pessoas na pobreza e 12,7 milhões na miséria, segundo os dados oficiais do IBGE de 2022. Portanto, pelo raciocínio tortuoso de Lula, Dino e Lewandowski, seria natural que existissem, no mínimo, 80,5 milhões de ladrões no país. O raciocínio torpe das autoridades do governo do PT é uma verdadeira afronta aos pobres e miseráveis que são, em sua esmagadora maioria, absolutamente honestos e honrados, e não cogitam recorrer ao crime como meio de vida. Assim, é de se questionar se Lula, Dino e Lewandowski pretendem deixar esses milhões de brasileiros de bem nas mãos dos ladrões, cujo governo do PT declara oficialmente que pretende favorecer.

A retórica petista, baseada no vitimismo de delinquentes, é flagrantemente falsa e equivocada, já que não encontramos entre nós os 80,5 milhões de ladrões esperados pelo discurso das autoridades do governo. Além disso, contraria frontalmente a criminologia moderna, que estuda cientificamente a criminalidade, o comportamento criminoso e o sistema de justiça criminal. Segundo Cesare Beccaria e Jeremy Bentham, fundadores da criminologia, respectivamente, nos séculos XVIII e XIX, a atividade criminosa é produto de decisão de cálculo racional individual. Diversos estudos já demonstraram que infratores avaliam a probabilidade de serem condenados e punidos e, quando ela é baixa, se engajarão em mais práticas criminosas.

Gary Becker, professor da Universidade de Chicago e ganhador do prêmio Nobel em Economia em 1992, desenhou a análise criminal contemporânea. Becker estabeleceu modelo matemático internacionalmente reconhecido para avaliar a criminalidade, usando variáveis sobre danos causados pelos crimes, custos de apreensão e condenação dos criminosos, número de crimes, formas de punição, entre outros fatores, para investigar as melhores políticas públicas de combate à delinquência.

Estudos internacionais, fazendo uso de metodologia científica e dados estatísticos, demonstram que o aumento na probabilidade de condenação e o rigor da punição repercutem na diminuição do número de delitos. Pesquisas científicas mostram que a prisão desestimula o crime em razão do efeito dissuasório, inibindo comportamentos criminosos em toda a sociedade.

A situação atual da criminalidade na Califórnia, o estado mais rico do país mais rico do mundo, os Estados Unidos, corrobora essas conclusões. Em 2014, o governo do partido Democrata, que representa a esquerda americana, implementou política de desencarceramento para furtos de até 950 dólares, os quais deixaram de ser crimes e passaram a ser considerados meras contravenções. Como resultado, foi documentado que assaltos a estabelecimentos comerciais aumentaram cerca de 16%, significativo crescimento para um estado de baixíssima criminalidade. Hoje, 60% da população da Califórnia renega a mudança e deseja o recrudescimento da lei, enquanto apenas 30% quer manter a política esquerdista de leniência com os assaltos.

Será que o Brasil precisará passar por aumento ainda mais brutal do número de assaltos e furtos para que a esquerda brasileira compreenda os efeitos nefastos da tolerância e incentivo à criminalidade que defende reiteradamente?

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