Sindicato entra com ação para suspender atribuições de aulas na rede estadual

A Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) vai entrar com um mandado de segurança coletivo para suspender a atribuição de aulas de professores da categoria O, na rede estadual de ensino. A medida será tomada por conta de falhas na pontuação dos candidatos, segundo o sindicato.

De acordo com a Apeoesp, o governo do estado, na divulgação das notas, mostrou que a pontuação vem da nota dos concursos, apesar da Vunesp, que organiza as provas, não ter analisado os recursos dos candidatos reprovados na videoaula. Para a segunda presidente da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT), essa situação causará prejuízos aos professores, uma vez que, se os recursos forem deferidos, a nota da videoaula poderá alterar a pontuação do professor no concurso e, consequentemente, sua classificação para a atribuição.

“Com o objetivo de evitar possíveis anulações do procedimento de atribuição e atrasos significativos no início do ano letivo, o que comprometeria a renda de milhares de docentes, a Apeoesp  tomará medidas legais. O Sindicato impetrará um Mandado de Segurança Coletivo, buscando suspender a classificação até que a Vunesp responda aos recursos pendentes”, disse. “A iniciativa visa assegurar um processo transparente e justo, garantindo que todos os recursos dos candidatos sejam devidamente analisados antes da conclusão da classificação e atribuição, evitando assim possíveis injustiças”, completou.

CORREÇÃO DOS PONTOS
A Apeoesp divulgou um material que explica como o professor deve proceder para corrigir a sua pontuação. Para quem identificou possíveis erros na pontuação, é fundamental seguir os procedimentos corretos para solicitar a revisão. A primeira etapa é preencher um requerimento endereçado à Coordenadora de Gestão e Recursos Humanos, utilizando o modelo disponível no site da Apeoesp. Após o envio do requerimento, em caso de indeferimento, os docentes têm a opção de buscar auxílio jurídico na subsede, visando impetrar um Mandado de Segurança Individual.

Essa medida garante o direito do profissional e a revisão adequada da pontuação em questão. Segundo a Apeoesp, apesar da decisão de impetrar um Mandado de Segurança Coletivo, a judicialização de demandas individuais também é importante para garantir os direitos dos docentes e promover um processo de atribuição mais equitativo. Embora a medida coletiva busca resguardar interesses amplos da categoria, as demandas individuais desempenham um papel crucial na personalização das reivindicações. “A judicialização a nível individual permite uma análise mais detalhada e específica de cada caso, levando em consideração circunstâncias únicas que podem influenciar na classificação e atribuição de aulas. A busca por justiça através de ações individuais contribui para a construção de um sistema mais inclusivo, onde as particularidades de cada docente são consideradas”, diz Bebel.

De acordo com ela, essa abordagem, aliada à ação coletiva da Apeoesp, fortalece a luta pela transparência e equidade no processo de atribuição, assegurando que nenhum direito seja negligenciado. “Dessa forma, a combinação de esforços coletivos e iniciativas individuais destaca-se como uma estratégia abrangente para garantir que a atribuição docente ocorra de maneira justa e em conformidade com os direitos de cada profissional da educação”, explica.  Para impetração dos Mandados de Segurança Individuais, o docente filiado ou não a Apeoesp deverá procurar a subsede mais próxima.