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04 de maio de 2024
ARTIGO
O Judiciário mais caro do mundo
Por Érica Gorga | 30/01/2024 | Tempo de leitura: 3 min
Estudo divulgado pela equipe econômica do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, que reuniu dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostrou que o Poder Judiciário despendeu 1,6% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, gastando quatro vezes mais do que a média de 0,37% do PIB de 53 países analisados na pesquisa. O gasto total do Judiciário brasileiro em 2022 somou o absurdo de R$ 159 bilhões, soma maior do que os gastos de países avançados e em desenvolvimento.
Novamente foi constatado o que todos já sabiam: o Poder Judiciário brasileiro é o mais caro do mundo. Além disso, levando em conta o seu custo proibitivo, pode também o Judiciário nacional facilmente ser classificado como o mais ineficiente e o mais injusto da Terra. É ineficiente porque, tendo em vista todos os países analisados, verifica-se que a justiça poderia ser entregue à população brasileira de modo menos oneroso e, portanto, mais eficiente. É duplamente injusto: primeiro porque é a população brasileira que paga pelo Judiciário mais caro do planeta com o dinheiro dos seus impostos e segundo porque, mesmo pagando preço imbatível, a Justiça desejada não é realizada, sendo os brasileiros obrigados a engolir decisões judiciais absolutamente injustas. Portanto, o real nome da justiça brasileira deveria ser Injustiça, e assim passaremos a referi-la doravante.
Mais de oitenta por cento dos gastos mencionados, o equivalente a R$ 131,3 bilhões, são destinados aos supersalários do Judiciário, que abriga os servidores públicos que recebem os maiores salários da República quando comparados aos proventos do funcionalismo dos demais poderes. Diversas notícias recentes já mostraram que salários do Judiciário são, inclusive, superiores ao previsto pelo teto constitucional. Os funcionários da Injustiça brasileira são agraciados com diversos tipos de penduricalhos, benesses incompatíveis com critérios isonômicos de Justiça.
Esses benefícios aumentam em até um terço o salário de magistrados e procuradores, realizando verdadeiros dribles no teto constitucional e passando por cima das leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Existem disparidades ultrajantes em relação às práticas de outras categorias do funcionalismo. Ninguém sabe ao certo explicar por que juízes desfrutam de 60 dias de férias ao ano enquanto funcionários do Executivo, tais como governadores e prefeitos, gozam apenas de 30 dias. Será que juízes trabalhariam mais do que governadores ou prefeitos? A resposta é claramente negativa. É, outrossim, impossível argumentar que juízes têm mais responsabilidade do que governadores ou prefeitos. Dessa maneira, não parece haver nenhuma razão minimamente sensata que possa justificar o excesso de privilégios destinados à elite do Judiciário.
A Injustiça brasileira não prima pelo equilíbrio, pela igualdade, razoabilidade ou correta prestação de serviços aos seus financiadores, ou seja, à população brasileira. Não é à toa que recente pesquisa conduzida pelo próprio Conselho Nacional de Justiça, que utilizou o Índice de Percepção à Justiça, o qual avalia o Poder Judiciário, concluiu que 73,3% dos brasileiros estão insatisfeitos com a justiça nacional.
É premente que os Ministros do Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional reconheçam a opinião do povo que está demandando ampla reforma no sistema de Injustiça do país.
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