A Semuttran (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, Trânsito e Transportes), GCM (Guarda Civil Municipal) e a Polícia Militar realizaram na manhã desta segunda-feira (29) a primeira operação conjunta de 2024 para fiscalização de irregularidades no trânsito, com foco em motocicletas.
A ação foi na avenida São Paulo, nas proximidades do número 1910, e resultou em 85 motocicletas fiscalizadas e 21 AITs (Auto de Infração de Trânsito) emitidos, além de duas motos removidas.
Durante a fiscalização foram emitidas autuações por irregularidades encontradas em documentações, escapamentos, licenciamento, entre outras. A visibilidade das equipes policiais no local é eficaz para proporcionar maior sensação de segurança à população, visando coibir crimes e desobediência às leis de trânsito. Na fiscalização houve, ainda, o bloqueio de quatro documentos eletrônicos.
Segundo André Mendes, supervisor das equipes de Operação de Trânsito da Semuttran, o máximo de ruído permitido para escapamento de motos é de 99 decibéis. Ele explicou que no Artigo 230, Inciso XI, do Código de Trânsito Brasileiro consta que veículos que trafegam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante comete infração considerada grave, acarretando a aplicação de multa no valor de R$ 195,23 e a perda de cinco pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do condutor infrator, sendo que as normas de emissão de ruídos e gases poluentes são estabelecidas pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) pela resolução 418/2009.
“O excesso de ruído gerado por escapamentos inadequados não apenas perturba o ambiente, mas também contribui para situações de estresse no trânsito, prejudicando a saúde mental dos cidadãos. Além disso, a verificação e aplicação de penalidades para documentações vencidas são medidas cruciais para assegurar a regularidade e a ordem no tráfego, promovendo a responsabilidade e o respeito às normas estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro”, disse Mendes.
Conforme a titular da Semuttran, Jane Franco Oliveira, as ações são essenciais para promover um trânsito mais seguro. “O trânsito é feito de vidas, então as pessoas precisam se conscientizar de que o respeito às leis deve ser prioridade”, afirmou.
