Na Educação o autoritarismo está cada vez mais presente. Nesta semana, a Secretaria Estadual da Educação regulamentou, por meio de resolução, o disposto na Lei Complementar 1396/2023, também aprovada no final do ano passado, que determina demissão ou transferência de Diretores de escolas, Vice-Diretores e Supervisores de Ensino que não cumprirem determinadas metas que serão impostas pela própria SEDUC.

Essa avaliação de desempenho punitiva determinada no artigo 2º da LC 1396/2023 não visa atingir tão somente esses profissionais. A medida tem o objetivo de criar pressão sobre eles para que transfiram essa pressão aos professores e funcionários, criando uma espiral de mais assédio moral nas nossas escolas.

Por isso, nosso mandato popular e a APEOESP lutarão juntamente com a APASE, a UDEMO e demais entidades da Educação pela sua revogação. Na Assembleia Legislativa, realizarei uma audiência pública para debater esse tema, por meio do qual pretendo realizar com a comunidade uma discussão mais ampla sobre a questão educacional.

Evidentemente, se Diretores, Supervisores e Vice-Diretores eventualmente não estão cumprindo adequadamente suas funções – e não estão cometendo faltas graves previstas na legislação – cabe um processo de formação que permita aos gestores recolocar esses profissionais no sentido do cumprimento das políticas e diretrizes não apenas emanadas do governo, mas também democraticamente definidas pela comunidade escolar, por meio de um projeto político-pedagógico elaborado e gerido pelos Conselhos de Escola, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

As escolas são espaços de convivência democrática e a processo educativo é, por natureza, coletivo e participativo. Não cabe ao Estado impor nas escolas públicas métodos gerenciais baseados em “produtividade” e “eficiência” típicos de empresas privadas e que não são regras sequer nas boas escolas privadas.

O fato é que o autoritarismo do governo Tarcísio e do seu secretário de Educação, Renato Feder, entre outras medidas, provocou a demissão de quase 50 mil professores temporários (e provocaria mais 61 mil demissões de professores com contratos ativos, sem a nossa interferência), passa pela manutenção das condições precárias de contratação, por um processo de atribuição de aulas com erros e injustiças, por assédio moral, desmonte da carreira do magistério e tantas outras medidas impostas à comunidade escolar.

A APEOESP não assiste a todo esse processo de forma passiva. A entidade reuniu mais de 5 mil professores e professoras em assembleia realizada no recesso escolar, no dia 9 de janeiro e vem atuando, inclusive judicialmente, em defesa dos interesses e direitos da categoria e também dos estudantes e suas famílias, que precisam de Educação pública de qualidade.

Vamos prosseguir. No planejamento escolar, o sindicato distribuirá aos professores e professoras um material analítico sobre as políticas educacionais do atual governo, preparando a categoria para grandes mobilizações ainda em fevereiro e em março, quando pretendemos realizar uma grande assembleia para a abertura da campanha salarial e educacional.

Contra o autoritarismo, nada melhor do que participação e mobilização.

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