Em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, nesta segunda (29), às 19h, no Sindicato dos Municipais de Piracicaba (rua Ipiranga, 553, Centro) em Piracicaba, será lançada uma petição on-line para a criação de Lei Estadual para tornar gratuita a retificação e nome de pessoas trans. O evento, organizado pela ONG Casvi, Conselho Municipal de Políticas para LGBT de Piracicaba e MovCasp (Movimento Capivari Sem Preconceitos), contará com o depoimento de pessoas trans de Piracicaba que já conseguiram retificar seu nome nos documentos, falas de ativistas da Região Metropolitana de Piracicaba e atividades culturais com artistas LGBTQIA+.
Segundo Anselmo Figueiredo, coordenador geral da ONG Casvi e atualmente presidente do Conselho Municipal LGBT, órgão ligado à Secretaria Municipal de Governo da Prefeitura de Piracicaba, a maior dificuldade que as pessoas trans encontram é justamente com relação ao pagamento. “Atualmente a pessoa gasta uma média de R$ 220, contando com o valor da nova certidão de nascimento, certidão negativa de protestos e reconhecimento de firma. Se a pessoa não for natural do município onde está residindo e requerendo a retificação do nome, os custos são ainda maiores, podendo chegar a mais de R$ 400”, ressalta.
Atualmente, a mudança de nome e gênero nos documentos é possível sem a necessidade de uma ação judicial. Maiores de 18 anos pode requerer ao Cartório de Registro Civil de origem a adequação de sua certidão de nascimento ou casamento à sua identidade de gênero. O Provimento n. 73/2018, da Corregedoria Nacional de Justiça, restringe a alteração somente ao prenome e ao nome (como Filho, Sobrinho ou Júnior). Não podem ser alterados os nomes de família, nem o novo nome pode coincidir com o prenome de outro membro da família.
Os voluntários da ONG Casvi retiram todas as certidões necessárias que são obtidas de forma on-line e gratuita, “mas a pessoa acaba desistindo pela falta de recursos financeiros para dar andamento na retificação ou ainda por ter sofrido transfobia por parte dos atendentes dos cartórios, temos vários casos”, relata Figueiredo.
A ONG CASVI
A ONG Casvi possui um Plantão de Atendimento semanal que atende e recebe denúncias de LGBTifobia, faz orientações sobre prevenção às IST, HIV e Aids, teste rápido para HIV por coleta de fluído oral, distribuição de preservativos masculinos e femininos, e desde que saiu o Provimento do CNJ e a resolução do STF, em 2018, que autoriza a retificação de nome de pessoas trans diretamente nos cartórios, recebe muitos pedidos de apoio, orientação e acompanhamento.
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