A cada ano, os proprietários de veículos têm um compromisso neste início de ano: o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). No entanto, em São Paulo, os veículos com mais de 20 anos de fabricação ficam isento do tributo, além de algumas outras categorias.
Neste sentido, estará livre do imposto neste ano quem tem na garagem um modelo fabricado em 2023. Alguns exemplos são: o primeiro modelo do Ford EcoSport; a primeira geração do Fiat Palio Fire; o primeiro modelo do Chevrolet Montana, que chegou para substituir o Corsa Pickup e o Toyota Corolla, que chegou ao Brasil em 2003, entre outros.
A frota total no Estado de São Paulo é de aproximadamente 28,3 milhões de veículos. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA e 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Outros cerca de 900 mil veículos também são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos).
A Fazenda prevê arrecadar R$ 27,6 bilhões com o IPVA em 2024. Deste total, descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb), o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
Os recursos do imposto são investidos pelo governo estadual em obras de infraestrutura e melhoria na prestação de serviços públicos como os de saúde e educação.
Grande parte dos estados concede isenção para veículos fabricados há muitos anos. No entanto, essa regra também varia de acordo com a unidade federativa:
10 anos (fabricação em 2014): Rio Grande do Norte e Amapá
15 anos (fabricados em 2009): Distrito Federal, Rio de Janeiro, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rondônia, Sergipe e Tocantins
18 anos (fabricados em 2006): Mato Grosso
20 anos (fabricados em 2004): São Paulo, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas
Não oferecem isenção nessa categoria: Minas Gerais e Roraima
Os proprietários poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
– Cota única em janeiro com desconto de 3%;
– Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 70,72
– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 212,16 e R$ 282,87);
– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 282,88 e R$ 353,59);
– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 353,60).
Fonte - Governo do Estado de São Paulo
