O número de registros de armas caiu em 87,14% em 2023, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados atualizados são do Sinarm (Sistema Nacional de Armas), base de dados da Polícia Federal. De acordo com a plataforma, entre janeiro e dezembro do ano passado, 27 registros de novos armamentos foram feitos na cidade, dos quais 17 são de servidores públicos e 10 de cidadãos comuns.
Em comparação a 2022, o número de registros feitos na cidade foi de 210, dos quais 71 eram de servidores públicos, enquanto que 139 foram registradas no nome de cidadãos comuns. Os dados locais refletem o cenário nacional e estadual. Segundo o Sinarm, o total de registros em todo o Brasil caiu 82% em 2023, quando 20.822 novas armas de fogo para defesa pessoal foram cadastradas, contra 111.044 em 2022. No Estado de São Paulo, a redução foi de 87,06%. Em 2023, foram feitos 1.064 novos registros contra 8.228 em 2022.
Em Piracicaba, as pistolas são as armas preferidas daqueles que buscaram o registro. No total, foi feito o cadastro de 20 novos armamentos desse tipo. Em seguida, vêm os revólveres, com três novos registros. As espingardas e rifles tiveram dois cadastros novos cada um. De acordo com dados da SSP (Secretaria de Segurança Pública) do estado de São Paulo, 51 armas de fogo ilegais foram apreendidas em Piracicaba em 2023, contra 59 em 2022.
Com relação ao perfil, em 2023, apenas homens foram em busca do registro em 2023. Comparado ao ano anterior, dos 210 cadastros de armas feitos em Piracicaba, 198 são de homens (94,29%), e 12 são de mulheres (5,71%).
CLUBES DE TIRO
No final do ano passado, a Câmara de Piracicaba aprovou o projeto de lei do vereador Fabrício Polezi (sem partido), que regulamenta o funcionamento de campos de tiro desportivo na cidade. Foi aprovado, em primeira discussão, o texto substitutivo elaborado pela CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), com 17 votos favoráveis e dois contrários. O projeto estabelece que os locais destinados à prática de tiro desportivo poderão ser instalados sem distanciamento mínimo de quaisquer outros estabelecimentos, sem restrição de dia e horário.
A matéria contraria o Decreto Federal n. 11.615/23 que, no artigo 38, criou restrição de distanciamento, sob a justificativa de requisito de segurança pública, das entidades de tiro desportivo em relação a outros estabelecimentos de ensino. Em relação ao horário, o mesmo artigo fixou horário de funcionamento entre 6h e 22h.
O autor do projeto, em sua justificativa, destacou que os clubes de tiro são “espaços completamente fechados, sem acesso visual interno a partir do exterior e dotados de equipamentos de segurança, pois aprovados pelo Exército Brasileiro. Além disso, o acesso e seus frequentadores são identificados e habilitados para prática ou interesse no esporte. A restrição territorial e de horário imposta pela União interfere na competência municipal”, diz.
A procuradoria legislativa da Câmara Municipal deu parecer favorável ao substitutivo. “No que concerne especificamente às regras de autorização para funcionamento dos clubes de tiro, enquadrados como comércio local, sustentamos haver competência municipal, amparado pela Súmula Vinculante nº 38, razão pela qual entendemos pela pertinência da propositura”, escreveram as procuradoras Laura Margoni Checoli e Patrícia Midori Kimura.
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