O Prefeito de Piracicaba, Luciano Almeida (PP), sancionou o Projeto de Lei Complementar 14/2023, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar 421/2020, e regulamenta a instalação de antenas de 5G. A sanção foi publicada na edição do dia 28 de dezembro do Diário Oficial do Município.
O projeto, de autoria do Executivo, trata do desdobro de terra na cidade, e contém um dispositivo que regulamenta a instalação de antenas de telefonia, incluindo os equipamentos necessários para o funcionamento correto do 5G em Piracicaba. Segundo o texto publicado, o projeto sancionado “disciplina o uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba, a fim de dispor sobre a aprovação simplificada de projetos, a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicação e afins”. O PLC foi votado e aprovado no último dia 7 de dezembro em sessão extraordinária.
A sanção do projeto aprovado vem após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberar o sinal de internet móvel 5G em todos os municípios paulistas. Em Piracicaba, o sinal já está liberado desde março de 2023. Apesar disso, para que a tecnologia seja regulamentada, as prefeituras precisam atualizar a chamada “Lei das Antenas”, que trata da instalação de antenas de telefonia. No caso do 5G, são necessárias mais antenas que a tecnologia anterior, o 4G. Os novos equipamentos são menores e podem ser instalados em locais como fachadas de imóveis e até postes de semáforos.
Outro fator importante para que o 5G possa funcionar normalmente na cidade é a chamada limpeza de faixa, que consiste na troca das antenas de televisão que operam na banda C para as que operam na banda KU. Acontece que o sinal 5G opera na faixa C, o que pode gerar interferências. A substituição das antenas pode ser feita gratuitamente pelo Siga Antenado, organização sem fins lucrativos criada, por determinação da Anatel, pelas operadoras que ganharam a concessão do 5G no território brasileiro para acelerar o processo de troca das parabólicas. Em Piracicaba, segundo a última atualização do projeto, divulgada no dia 22 de dezembro, já foram feitas 1.131 instalações de um total de 1.195 agendamentos.
A antena digital é distribuí da sem custos para a pessoa ou família que é beneficiária de algum programa social do Governo Federal e registrada no Cadastro Único, além de possuir uma antena parabólica convencional com sinal ativo. As regras do programa e o passo a passo para fazer o pedido podem ser acessados no site do Siga Antenado.
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