O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu uma liminar à ação movida pela Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) para que as ausências consideradas de efetivo de serviço dos professores da Rede Estadual de Educação possam ser utilizadas para a redução de pontos na atribuição de aulas. A liminar foi concedida na última quarta-feira (13) pela Juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública do TJSP.
Com a decisão, ausências como férias, casamento, licença nojo, serviços obrigatórios por lei, licença gestante, puerpério, entre outras consideradas como de efetivo de serviço, não poderão ser contabilizadas para reduzir pontos na classificação dos educadores na atribuição de aulas. De acordo com a deputada estadual e segunda presidente da Apeoesp, Professora Bebel (PT), a liminar foi considerada uma vitória pela categoria.
Além disso, segundo a dirigente do sindicato, a Apeoesp entrou com mais uma ação, dessa vez, para garantir a retirada das faltas médicas. “O nosso sindicato está sempre atento e atuante para garantir justiça aos nossos professores. Estamos aguardando o posicionamento da Justiça também sobre esse nosso pleito”, informou Bebel.
Comentários
7 Comentários
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Carlos José Martins 19/12/2023E o aumento de salário dos professores??? -
Sheila 18/12/2023Liminar a Seduc tinha ate alterado a resolução para desconsiderar essas faltas.
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William Marcelo de moraes 17/12/2023Obrigado pelo presente de Natal do senhor secretário. Carta de demissão e 3 meses sem salário é desumano.
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Ubiratã 17/12/2023Reduziram meu bônus por ter pego covid dentro da escola, mesmo vacinado e com máscara. E fui trabalhar doente no primeiro dia.
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NILDA MEIRELES DA SILVA 16/12/2023O professor precisa combinar com a doença quando ela pode se manifestar para não ser prejudicado nas atribuições e em outros direitos!
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Sergio Alexandrino 15/12/2023Isso já tinha sido considerado. O que falta não tem liminar que são as licenças médicas e licença prêmio. Apeoesp com seus factóides para dizer que faz alguma coisa.
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Margarete Silva 15/12/2023Boa tarde para todos! Espero encontrá-los bem! É mais que justa revindicações, pois ano passado tive um acidente de moto indo para o trabalho *escola do estado* e para minha surpresa na classificação em que eu era a terceira, devido 18 anos de árduo trabalho sem ao menos pegar abonada, passei para sétima ... Vergonhoso
