A Alesp aprovou, na última quarta-feira (6), a privatização da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). A proposta foi aprovada por 62 a favor e apenas um contrário, em uma sessão tumultuada e sem a presença da oposição, que saiu do plenário após confronto entre Polícia Militar e manifestantes. Com a aprovação, o governo de São Paulo agora tem o caminho livre para a venda de parte das ações da empresa. Atualmente, 50,3% das ações da Sabesp são do Governo Estadual, que quer diminuir a participação para algo entre 15% a 30%.

De acordo com o deputado estadual Alex Madureira (PL), de Piracicaba, que votou pela privatização, a decisão dele pelo voto favorável aconteceu por conta das garantias que estão no projeto. “O que me motivou foi a garantia do contrato e a garantia do projeto de que não haveria aumento de tarifa, que nós teríamos a tarifa social para quem mais precisa e que não aumentasse para ninguém”, disse. “O governo do estado vai continuar recebendo da Sabesp, mesmo não sendo mais o majoritário, mas ele continua recebendo. O que entrar para o governo do estado vai para um fundo, e esse fundo é o que vai subsidiar a tarifa mais baixa para as pessoas de baixa renda. O projeto está muito consolidado”, argumentou.

A deputada Professora Bebel (PT) afirmou que a oposição pretende ir à Justiça para impedir a privatização por, segundo ela, se tratar de um projeto inconstitucional. “É um projeto inconstitucional e, por isso, vamos à justiça e nos mobilizaremos em todos os espaços e com todos os meios ao nosso alcance. Não posso deixar de repudiar ainda a manifestação cínica do governo estadual sobre os acontecimentos, pretendendo inverter as responsabilidades pelas cenas lamentáveis ocorridas na Assembleia Legislativa de São Paulo”, disse. “Para agradar seus parceiros do mercado financeiro, Tarcísio de Freitas vai na contramão de uma tendência mundial. Cidades como Atlanta, Indianapolis, Berlim, Buenos Aires e Paris, que após amargar com tarifas abusivas e péssimo serviço, estão reestatizando o saneamento”, completou.

“A intenção do governo é antecipar investimentos. Nós temos investimentos que estavam programados até 2032, na ordem de R$ 60 bilhões, e o governo quer aumentar esse investimento. Não só aumentar, mas antecipar esse investimento. Com esse modelo de abertura de capital, o governo continua tendo a participação maior”, disse Madureira.

VIOLÊNCIA
A sessão foi marcada por cenas de violência no plenário da Alesp. Durante a discussão do projeto, a Polícia Militar precisou usar spray de pimenta e bateu em alguns manifestantes para conter um tumulto que se formou no plenário. De acordo com a SSP (Secretaria de Segurança Pública), três pessoas foram presas. Dois policiais se feriram.

Alex Madureira classificou a situação como “lamentável”, considerou que a polícia agiu de maneira correta. “Quem participou das depredações já foram identificadas pela Polícia Civil, vão ser responsabilizadas civil e criminalmente. É o caminho que tem que ser, ninguém pode sair depredando patrimônio público”, disse. “O presidente precisou suspender a sessão por mais de uma hora e meia. Tentaram invadir o plenário. A PM, ao meu ver, agiu corretamente. É lamentável, não é isso o que a gente quer ver”, disse.