A Câmara de Piracicaba vota amanhã (7), em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar 14/2023, de autoria do Executivo, que trata do desdobro de lotes em Piracicaba e conta “com um capítulo que versa sobre as questões das antenas 5G no município”, segundo a Prefeitura. A confirmação da inclusão da votação na pauta foi dada pelo Legislativo. Em nota enviada ao Jornal de Piracicaba, a Prefeitura informou que o PLC “está para ser aprovada na Câmara Municipal ainda este ano”. A sessão extraordinária acontece a partir das 14h.
O PLC acrescenta um dispositivo à Lei 431/2020 e regulariza a instalação de antenas capazes de distribuir o sinal de internet móvel 5G. A votação acontece dias após a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) liberar o novo sinal para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Porém, para que o sinal possa trafegar normalmente, as cidades precisam atualizar a legislação própria que trata de regras para a instalação de antenas de telefonia. É a chamada “Lei das Antenas”. O 5G precisa de mais antenas do que o 4G e a atualização da lei vai regularizar os pontos onde o equipamento poderá ser colocado. No caso do 5G, as novas antenas possuem tamanhos menores e podem ser instaladas em locais como fachadas de prédios e, até, postes de semáforos.
O PLC trata do “uso e ocupação, parcelamento, condomínio e edificação do solo urbano no Município de Piracicaba”, com o objetivo de permitir a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações, além de regras de regularização do desdobro de lotes urbanos e edificações irregulares, como torres, antenas e o próprio 5G.
“A presente proposta vem inovar na legislação para instalação de infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins, com vistas a trazer para Piracicaba novas tecnologias, como o 5G, mantendo nossa cidade na vanguarda da tecnologia e da acessibilidade de informações”, justificou o Executivo no projeto. A rede 5G foi liberada em Piracicaba no dia 22 de março de 2023.
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