DIREITO

Entenda o que é o divórcio pela Lei Maria da Penha, pedido por Ana Hickman

Por Da Redação | Jornal de Piracicaba
| Tempo de leitura: 1 min
Reprodução/TV Record

No domingo (26), a apresentadora Ana Hickmann quebrou o silêncio sobre o episódio de violência doméstica sofrida por seu marido, o empresário Alexandre Correa, em uma entrevista ao programa "Domingo Espetacular" da Record. Ana anunciou também que solicitou o divórcio de seu casamento de 25 anos por meio da Lei Maria da Penha.

A legislação, quando aplicada a casos de violência doméstica, agiliza processos de divórcio, separação ou dissolução de união estável, priorizando a segurança das vítimas. A lei introduziu medidas protetivas, incluindo a possibilidade de divórcio pelo juízo de violência doméstica.

Além disso, a Lei Maria da Penha oferece suporte jurídico para mulheres buscarem formalmente a separação de parceiros agressores. O delegado de polícia é responsável por esclarecer esses direitos às vítimas, e a lei prevê ações para proteger os filhos, incluindo medidas protetivas e, se necessário, a designação de uma pessoa intermediária para garantir a visitação do pai sem expor a mãe à violência.

O caso de Ana Hickmann, que alega ter sido agredida pelo marido na presença do filho de 9 anos, destaca a importância do amparo legal proporcionado pela Lei Maria da Penha em situações de violência doméstica. O processo de separação, quando regido por essa legislação, busca garantir a segurança e bem-estar das vítimas e de seus filhos.

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