A Secretaria Estadual da Educação acatou solicitação feita pela segunda presidenta da Apeoesp, a deputada estadual Professora Bebel (PT) e prorrogou até esta sexta-feira, 24 de novembro, o prazo para inscrições à atribuição de aulas na rede estadual de ensino. A Coordenadoria Geral de Recursos Humanos da Secretaria Estadual da Educação publicou nesta última quarta-feira, 22, no Diário Oficial do Estado, a Portaria CGRH 14, que altera a Portaria CGRH 13, relativa às inscrições do Processo de Atribuição Inicial de Classes e Aulas para o ano letivo de 2024.

A prorrogação dos prazos foi obtida na última sexta-feira, 17, quando a Professora Bebel entrou em contato com o secretário executivo da Secretaria Estadual da Educação, Vinicius Mendonça Neiva, que acatou a solicitação. Assim, o prazo para inscrições foi prorrogado até esta sexta-feira, e o prazo final para confirmação de dados para 1º de dezembro. Já o prazo para unidade escolar decidir sobre recursos foi prorrogado até este dia 24 de novembro. “Caso a unidade escolar não decida no prazo, a Diretoria de Ensino decidirá sobre o recurso em 27 e 28 de novembro”, destaca Bebel.

De acordo com a segunda presidenta da Apeoesp, ainda, o sindicato continua pressionando a Secretaria Estadual da Educação para que reveja os critérios de assiduidade (chamada de presença em sala de aula) na classificação para a atribuição de aulas, pelo seu caráter punitivo e ilegalidades, sobretudo no que se refere a faltas TRE e licença-prêmio e licença saúde, entre outros itens.

Vanderlei Zampaulo – MTb-20.124