Dizer que a privatização seria fundamental para que a empresa possa atender as necessidades de milhões de paulistas que ainda não contam com saneamento básico e que a entrega da SABESP à iniciativa privada levará à redução nos valores das tarifas é duvidar da capacidade de discernimento das pessoas minimamente informadas.

 A secretária alega que o comprador da SABESP investirá R$ 10 bilhões a mais na empresa do que a sua capacidade atual de investimento.  Ora, esse é um argumento altamente falacioso, tendo em vista que o comprador terá em mãos uma empresa completamente estruturada durante décadas com recursos oriundos do Tesouro estadual e das tarifas pagas pelos contribuintes e que essa nova capacidade de investimento será custeada, também, pelo consumidor. Logo, não há nesse item diferencial que sustente a necessidade da privatização. Estado mínimo só serve a quem quer ganhar muito dinheiro às custas do investimento público.

Isto é o que ocorre com todas as empresas privatizadas. À natureza de uma empresa privada, que é a realização de lucros, soma-se o argumento da realização de investimentos, resultando, na quase totalidade dos casos, em aumento de tarifas, enxugamento do quadro de pessoal (inclusive técnico) ou rebaixamento salarial e de direitos (que pode resultar na contratação de pessoal menos qualificado), menor rapidez no atendimento às necessidades da população e/ou atendimento baseados em critérios de racionalidade financeira e não com base nos direitos dos consumidores e outras consequências.

Este é o caso, por exemplo, das privatizações no setor elétrico, com a venda da Eletropaulo à ENEL, em 1998. Subiu o valor das tarifas, piorou a qualidade dos serviços e a capacidade de atendimento e mais de 8 milhões de pessoas ficaram recentemente sem energia elétrica durante vários dias na Capital, Grande São Paulo e outras cidades. Problemas semelhantes ocorrem com as linhas privatizadas do metrô paulista e do CPTM, que a o Governo Tarcísio de Freitas quer privatizar completamente.

Na audiência, defendi o caráter público da SABESP. A água é um recurso natural essencial à vida humana, assim como o saneamento básico é fundamental para a nossa saúde. Não podem ser transformados em mercadoria. Por isso há no mundo um processo de reestatização desses serviços, inclusive nos Estados Unidos, a meca do capitalismo.

Aproveito para lembrar que o governador Tarcísio de Freitas também está atacando o direito à Educação, tendo enviado à ALESP a PEC 9/2023, para cortar R$ 10 bilhões do setor. Convido você, leitor e leitora, a assinar a PEC de iniciativa popular para manter a dotação orçamentária de 30% dos recursos estaduais para a Educação. A PEC está disponível nas subsedes da APEOESP e pontos de coleta e precisamos de 300 mil assinaturas de eleitores. Você encontrá-la para imprimir e coletar assinaturas em https://bit.ly/47r0QvK.

No dia 28/11, o funcionalismo público e os trabalhadores em estatais, com apoio dos movimentos sociais, realizarão uma greve estadual, com concentração às 15 horas na Assembleia Legislativa, contra as privatizações, em defesa dos direitos e pelas verbas da Educação. Você também pode apoiar esse movimento.

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