Na noite da última quinta-feira (9), a Câmara Municipal de Piracicaba aprovou, em duas discussões, um projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação, por meio de procedimento licitatório, de um plano de saúde coletivo para os servidores públicos municipais. A proposta especifica que o plano será oferecido por uma empresa, operadora ou cooperativa com registro na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), abrangendo serviços médico-hospitalares, exames laboratoriais e medicina preventiva.

De acordo com o artigo 1º do projeto, a contratada deve ter estrutura operacional em Piracicaba e oferecer ressarcimento/emergência nos municípios sem rede assistencial credenciada. Servidores ativos, efetivos ou comissionados, bem como seus dependentes, poderão aderir ao plano mediante solicitação formal ao Departamento de Recursos Humanos.

A propositura estabelece que os servidores custearão integralmente as despesas com mensalidades e fatores moderadores, com desconto em folha de pagamento. Agentes políticos estão excluídos da possibilidade de adesão ao plano.

Após a votação, a Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) rejeitou três emendas propostas por parlamentares. Laércio Trevisan Jr. (PL) buscava incluir aposentados e pensionistas no projeto, enquanto Zezinho Pereira (União Brasil) propunha a inclusão de servidores ligados ao Semae e ao Ipasp, além da exigência de um "hospital de referência na cidade" pela prestadora de serviços de assistência médica. Outros parlamentares, como Cássio Luiz Barbosa (PL) e Paulo Campos (Podemos), enfatizaram a ausência de custos adicionais ao Executivo e a natureza facultativa da adesão.

Apesar das divergências, o projeto foi aprovado sem alterações substanciais, abrindo caminho para a implementação do plano de saúde coletivo para os servidores municipais de Piracicaba.

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