Foi marcada para o dia 8 de novembro uma audiência pública da Prefeitura de Piracicaba para apresentar e discutir a minuta do Projeto de Lei Complementar que trata de incentivos urbanísticos e fiscais para aumentar a ocupação do centro da cidade. De acordo com a prefeitura, o projeto tem como objetivo ampliar a habitação na região central, com prioridade para famílias com faixa de renda de até sete salários mínimos. Com isso, a prefeitura espera que a população residente no centro aumente e, por consequência, o esvaziamento da região diminua à noite.

O projeto também prevê o uso de prédios históricos já existentes e reforma de imóveis. O projeto inicial cita que serão dados incentivos fiscais e urbanísticos para reformas e construções de imóveis habitacionais, comerciais e hotéis. Entre os benefícios está a isenção do IPTU durante a obra (desde o alvará de construção até a finalização), redução de 50% na alíquota do IPTU a partir da emissão do visto de conclusão; isenção e redução do ISS (Imposto Sobre Serviços) da obra, isenção do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) na primeira transmissão de habitação finalizada e isenção da taxa de instalação de funcionamento.

Segundo o projeto, foi definida uma área específica de estabelecimentos comerciais com atividades culturais ou atividades gastronômicas que funcionam à noite e aos finais de semana. Os locais definidos foram a região da praça José Bonifácio, Catedral Dom Ernesto de Paula, praça Tibiriçá, praça General Carlos Machado Bittencourt, Largo da Santa Cruz, praça Miguel Archanjo Benício de Assumpção Dutra, Alfredo Cardoso, Complexo Gastronômico da Rua do Porto, avenida Beira Rio e rua Luiz de Queiroz.

De acordo com o prefeito Luciano Almeida (PP), o programa faz parte da revitalização do centro de Piracicaba, com objetivo de integrar o turismo da cidade. “Esse programa é inerente ao projeto de remodelação da praça José Bonifácio, como medida para tornar o centro da cidade mais vivo, mais seguro e atrativo, também como forma de transformar a região em uma área turística, integrada aos demais pontos turísticos da cidade, como a região da Rua do Porto. Por isso, vamos realizar essa audiência para apresentar esse projeto e ouvir da população sugestões e ideias para viabilizar a reabilitação do Centro de Piracicaba”, disse. A audiência pública acontece no dia 8 de novembro, às 11h, no auditório Florivaldo Coelho Prates, no Centro Cívico.

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