Com o Atestmed, o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social busca fornecer uma solução eficaz para reduzir o tempo de espera dos segurados e agilizar o processo de concessão de benefícios. A simplificação do processo visa atender às necessidades daqueles que dependem desses benefícios previdenciários, proporcionando uma resposta mais rápida e eficiente por parte do INSS.
Uma das principais preocupações do programa é atender a fila de mais de 1 milhão de pessoas que aguardam perícia médica. Com a introdução do Atestmed, a análise documental substitui a perícia presencial, resultando em uma avaliação mais rápida. O processo é simples: os segurados enviam seus atestados médicos ou odontológicos pela plataforma Meu INSS, e a análise é antecipada. O que costumava levar meses para acontecer agora é realizado em 15 dias, permitindo que os beneficiários tenham seus pedidos atendidos com maior celeridade.
Para serem elegíveis ao auxílio-doença, os segurados precisam cumprir requisitos, incluindo ter pelo menos 12 contribuições previdenciárias realizadas antes do mês de afastamento, qualidade de segurado e um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias. No caso de doenças graves ou acidentes, a exigência de carência é dispensada, mas é essencial que o trabalhador mantenha a qualidade de segurado.
O atestado médico ou odontológico enviado pelo segurado deve ter sido emitido há menos de 90 dias da Data de Entrada do Requerimento (DER), estar legível e sem rasuras, conter informações específicas sobre o motivo do afastamento, identificação do paciente, data de início do repouso e prazo estimado necessário, incluindo, mesmo que por tempo indeterminado, a Classificação Internacional da Doença (CID), a identificação do médico ou dentista e seus registros no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou Conselho Regional de Odontologia (CRO).
A análise documental verifica se o período informado no atestado médico corresponde à enfermidade apresentada, confirma os dados do médico, do paciente e o cadastro no INSS. Somente após essa análise, se tudo estiver em conformidade, o auxílio-doença é liberado.
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