O projeto de lei 141/2023, do Executivo, que atualiza os valores cobrados pela administração para a utilização das instalações esportivas municipais foi aprovado pela Câmara Municipal em primeira votação na segunda-feira (16).
Os valores arrecadados com o aluguel desses espaços são destinados ao Fundo Municipal de Apoio ao Esporte e utilizados para o desenvolvimento esportivo do município, com a aquisição de materiais e de equipamentos e financiamento de projetos mantidos por entidades vinculadas à Selam (Secretaria de Esportes, Lazer e Atividades Motoras). O fundo é fiscalizado pelo Conselam (Conselho Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras).
Veja os novos valores:
- Estádio Municipal Barão da Serra Negra: R$ 5.197,41
- Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas: R$ 3.897,39
- Complexo Esportivo Professor José Carlos Callado Hebling: R$ 2.921,13
- Miniginásios I e II José de Oliveira Garcia Neto: R$ 1.947,42
- Ginásio Walter Ferreira da Silva: R$ 1.947,42
- Centro Esportivo Dirceu de Toledo: R$ 1.947,42
- Centro Esportivo Felício Maluf: R$ 1.947,42
- Ginásio de Esportes Roberto Filetti: R$ 1.947,42
- Ginásio Waldemar Giusti: R$ 1.947,42
- Centro Esportivo Alfredo de Almeida Leite: R$ 1.947,42
De acordo com a nova redação de autoria do Executivo em trechos da Lei 7.045, a proposta é de que a Prefeitura de Piracicaba “poderá autorizar a pessoas jurídicas de direito privado, associações, fundações e entidades assistenciais, a utilização dos espaços públicos existentes nos equipamentos esportivos sob administração da Selam para a realização de eventos esportivos, artísticos e similares.”
Os valores que são pagos para o uso desses equipamentos não eram reajustados desde 2011, quando a lei foi aprovada.
Além disso, o documento encaminhado pelo Executivo amplia a autorização para uso de outros espaços públicos administrados pelo município, anteriormente fixado apenas para o Estádio Municipal Barão da Serra Negra, o Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas e as duas quadras poliesportivas do Ginásio de Esportes José de Oliveira Garcia Neto (miniginásio).
Com a ampliação na autorização proposta pela lei 141/2023, outras áreas esportivas do município também passam a ser utilizados e taxados para uso público, como o Ginásio do Prezotto, Ginásio da Vila Sônia, Ginásio da Paulicéia, Ginásio do Jaraguá e Ginásio de Santa Terezinha.
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