O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), anunciou nesta terça-feira (17), no Diário Oficial da União (DOU), a simplificação do acesso dos cidadãos ao requerimento de Atestmed (Análise Documental do Benefício por Incapacidade Temporária) por meio do aplicativo ou site Meu INSS. A iniciativa busca agilizar o processo e torná-lo mais acessível para os beneficiários.
Anteriormente, o requerimento do Atestmed exigia o uso da conta Gov.br e níveis de segurança complexos de acordo com o serviço, o que dificultava o acesso para alguns usuários. No entanto, a nova portaria permitirá que os servidores do INSS cadastrem o Atestmed diretamente na plataforma nas Agências da Previdência Social, simplificando o fluxo do serviço.
A autenticação simplificada será realizada utilizando os dados básicos do cidadão, validados pela Receita Federal, como o CPF, eliminando a necessidade dos tradicionais níveis de segurança como bronze, prata ou ouro para acessar a plataforma e cadastrar o Atestmed. O acesso será realizado de forma descomplicada na página inicial do Meu INSS, sem a exigência de senha.
Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que essa mudança será benéfica para aqueles que não possuem acesso à internet, pois os servidores poderão fazer o cadastro do Atestmed nos postos de atendimento. Ele também informou que o serviço será mediante agendamento, e estão sendo estudadas as possíveis estratégias de distribuição em polos específicos.
Além disso, a portaria prevê que a identificação do requerente para fins de pagamento, no caso da concessão do benefício por incapacidade temporária, será realizada pela instituição bancária. O INSS ficará responsável pelo monitoramento contínuo do acesso simplificado, podendo suspender essa facilidade caso detecte atividades que possam prejudicar o processo ou a segurança dos dados.
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