A partir de 12 de outubro, os aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), incluindo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), poderão consultar as taxas de juros e encargos de empréstimos pessoais consignados, cartões de crédito consignados e cartões consignados de benefício, cobrados pelas instituições financeiras. Por meio do aplicativo ou site Meu INSS, ao selecionar o serviço "extrato de empréstimos" e a opção "instituições e taxas", os segurados poderão verificar as taxas de juros oferecidas antes de contrair o empréstimo.
Em uma reunião realizada no final de agosto, o CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) reduziu os limites máximos das taxas de juros para empréstimos consignados para beneficiários do INSS. O teto para empréstimos com desconto em folha foi reduzido de 1,97% para 1,91%, enquanto a modalidade de cartão de crédito teve o índice máximo reduzido de 2,89% para 2,83%. É importante ressaltar que bancos e instituições financeiras estão proibidos de oferecer empréstimos e cartões consignados com taxas superiores a esses novos limites.
Carlos Lupi, ministro da Previdência Social, destacou que a intenção é que as taxas dos empréstimos consignados reflitam novas reduções da taxa básica de juros (Selic).
A taxa Selic é um indicador fundamental, que representa os juros básicos da economia brasileira, atualmente fixada em 12,75% ao ano. As variações da Selic impactam todas as taxas de juros do país, desde aquelas que os bancos cobram ao conceder empréstimos até as que os investidores recebem ao realizar aplicações financeiras.
Além das informações sobre as taxas de juros, os segurados poderão conferir no Meu INSS: taxas mensais e anuais de juros, data do primeiro desconto, Custo Efetivo Total (CET) mensal e anual, valor pago como dívida do cliente (saldo devedor original) em operações de portabilidade ou refinanciamento, valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incidente sobre a operação, informações diárias das taxas de juros para novas operações de empréstimo pessoal consignado, cartão de crédito consignado e cartão consignado de benefício, além do número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) ou Central de Atendimento ao Consumidor (CAC).
Mas fica um alerta aos segurados: é preciso pesquisar antes de contratar qualquer tipo de empréstimo, a fim de evitar um aumento no nível de endividamento. O crédito deve ser utilizado para situações de urgência, e a queda nas taxas de juros não deve ser vista como um estímulo para que os aposentados e beneficiários do BPC se endividem mais.
