A Prefeitura de Piracicaba pretende limitar à família inscrita no CadÚnico a castração gratuita de cães e gatos. É o que prevê o projeto de lei do Poder Executivo que institui no município o Programa de Bem-Estar Animal, que será enviado à Câmara Municipal. O objetivo do projeto, segundo o Executivo, é o “controle populacional e atendimento ambulatorial, bem como a conscientização pública da necessidade da guarda responsável dos animais”.
Com a limitação criada pelo projeto, apenas as pouco mais de 15 mil famílias inscritas no Cadastro Único em Piracicaba serão beneficiadas com a iniciativa. É o que diz o artigo 5º: “O serviço de castração será destinado às famílias inscritas no Cadastro Único, limitadas à comprovação de renda familiar até o limite máximo estabelecido pelo referido programa.” O artigo 7º do projeto também restringe às famílias inscritas no cadastro único o atendimento ambulatorial, limitadas à comprovação de renda familiar de até 2,5 salários-mínimos.
Ainda no projeto, consta que a Prefeitura fará o credenciamento de clínicas e hospitais veterinários para contratação de serviços e exames veterinários destinados aos animais atendidos pelo programa.
A protetora de animais Thati Duda entende que o projeto está aquém das necessidades do município. “Vão fazer atendimento básico, pelo cadastro único. Como protetora e atuante na causa animal, entendo que o mais indicado seria um hospital veterinário para atender a todos”, disse. Ela lamenta também que o projeto não menciona quem atua diretamente na causa de forma voluntária. “Não tem nada com as protetoras para também receberem ajuda”.
Questionada, a Prefeitura informou que, atualmente, o Núcleo de Bem-Estar Animal já realiza ações de esterilização de animais. “Dessa forma, o PL vem como um meio de formalizar essas ações, por meio dos critérios estabelecidos no documento”, explicou.
A Prefeitura também informou que não tem um número preciso ou estimado de animais nas ruas. “Uma vez que há dificuldades no mapeamento e também porque muitos tutores permitem que seus animais saiam na rua”, explicou. Também informou que as ONGs serão contempladas, “em especial, quando em casos emergenciais e para questões de controle do crescimento de núcleos de gatos em Piracicaba”. Sobre o atendimento a ONGS, a Simap informou que serão contempladas, em especial quando em casos emergenciais e para questões de controle do crescimento de núcleos de gatos em Piracicaba.
