O presidente relançou o PAC – Programa de Aceleração do Crescimento, que já está permitindo ao Governo Federal e ao Governo dos Estados iniciar algumas obras importantes por meio da atração de capital privado e financiamento do BNDES, entre outras fontes. O PAC se desdobra também por áreas e demonstra a preocupação de recuperar o Brasil de seis anos de atraso e destruição.

O Ministério da Educação elaborou projeto que ainda tramita dentro do governo para reconstituir o ensino médio, retomando a carga horária das disciplinas da Formação Geral Básica, requalificando os chamados itinerários formativos (que passam a ser articuladores de disciplinas e não invencionices que nada acrescentam à formação e à vida dos estudantes), ampliam novamente a carga horária total da Formação Geral Básica, entre outras alterações. Ainda que não atenda às necessidades e anseios de estudantes e professores, a proposta – até onde foi dada a conhecer – é progressista, rompe com a farsa do “novo” ensino médio e deverá ser alvo de ataques e disputas no Congresso Nacional, dominado por forte presença da extrema direita e setores empresariais não interessados na qualidade da educação pública.

O MEC também já anunciou a retomada da expansão do ensino técnico e tecnológico e nosso mandato na Assembleia Legislativa vem trabalhando esse tema. Realizamos duas concorridas audiências públicas, a última delas na quinta-feira, 28 de setembro, ocasião na qual homenageamos o Instituto Federal de São Paulo pelos seus 114 anos de existência. Muitas regiões do estado de São Paulo pleiteiam Institutos Federais, pela excelente qualidade do ensino neles ministrados. Nós apoiamos esses pleitos e lutamos juntos para que se viabilizem.

Sobretudo, lutamos pela universidade federal em Piracicaba. Para isso, promovemos nesta noite de sexta-feira audiência pública da Comissão de Educação e Cultura da ALESP, a qual presido, sobre esse assunto, em Piracicaba. Para reforçar essa nossa luta, estamos nas ruas coletando assinaturas para abaixo-assinado que entregaremos ao Ministério da Educação. Para assinar, acesse: https://www.change.org/p/abaixo-assinado-em-prol-da-implantação-de-universidade-pública-federal-em-piracicaba.

Piracicaba é uma das grandes cidades do Estado de São Paulo, é polo agrícola, produtora de máquinas e outros produtos industriais, A Região Metropolitana de Piracicaba também é polo tecnológico, arrecada mais R$ 5,8 bilhões em impostos e forma mais de 50 mil estudantes do ensino médio anualmente. Tudo isso não apenas justifica, mas exige uma universidade pública federal e nosso diálogo com o MEC e demais órgãos do Governo Federal vem progredindo satisfatoriamente.

Em meio a tudo isso, é lamentável que o governador Tarcísio de Freitas aposte no desmonte da educação pública estadual, pretendendo reduzir ou flexibilizar as verbas constitucionais do setor, de 30% para 25% do orçamento estadual. Não vamos permitir. Voltarei a esse assunto oportunamente.

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