Geralmente termos técnicos da administração pública passam longe do interesse e da compreensão de grande parte da população. Compreender o dia a dia da gestão da educação, da segurança, da saúde não é realmente simples, muitas vezes parece até que a complexidade tem o objetivo claro de tornar a população excluída da administração pública em todas as suas esferas.
Gosto sempre de lembrar que, nas nossas duas presidências na Câmara Municipal, buscamos justamente o contrário. Através de Programas estímulo à participação popular, inclusive das pessoas com deficiência, ampliamos índices de transparência medido pelo saudoso Observatório Cidadão e inovamos, inclusive com reconhecimento do Controladoria Geral da União.
Este contexto é para tratarmos de um assunto que, diferente da grande maioria relacionada à gestão pública, é de conhecimento da população, principalmente a usuária da saúde pública. O teto do SUS, Sistema único de Saúde, que é, na verdade, os valores repassados aos municípios para pagamentos de serviços a entidades conveniadas para atendimento dos brasileiros e brasileiras, de forma integralmente gratuita.
Outro assunto bastante conhecido pela população é a tabela SUS, e é automático que quando falamos dela pensamos imediatamente em defasagem. O custo dos procedimentos realizados pelos hospitais e demais entidades de saúde que atendem via SUS são pagos, na totalidade das vezes, com valores insuficientes para bancar sue custo real, o que gera déficits imensos para quem presta o serviço e dívidas para os municípios com estes prestadores. Uma bola de neve que, volta e meia, tem como consequência a ameaça da interrupção do atendimento pelos hospitais filantrópicos.
É uma conta que nunca fecha. Entidades e prefeituras vivem numa busca constante por recursos extras através de deputados estaduais, federais e senadores para que, com emendas impositivas, sejam destinados recurso de apoio.
Não há fórmula mágica que dê uma solução rápida para esta situação. O caixa é único, composto pelos impostos pagos pelos cidadãos, os repasses constitucionais, o bolo pequeno para os 5.568 municípios brasileiros.
Mas é um debate que não pode sair da nossa pauta e que, localmente, passa pela representação política, que tanto discutimos aqui 2022 quando falamos das consequências de não termos deputados federais em Piracicaba. Requer de todos nós, agentes políticos, entidades, hospitais, população, a disposição de pensar saídas para a necessidade urgente de fazer com que os recursos sejam capazes de garantir qualidade no atendimento, entregando saúde pública a todos.
Como não nos parece que, de um dia para o outro, surgirá dinheiro para equilibrar esta conta, uma medida importante anunciada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas poderá contribuir com as entidades, através da nova Tabela SUS Paulista, para aumentar o atendimento na rede pública de saúde e reduzir as filas. A medida prevê o complemento do valor que os hospitais recebem atualmente do Ministério da Saúde pelos procedimentos hospitalares, e as unidades vão receber até cinco vezes a tabela nacional do SUS, segundo anúncio.
Somado a isso, precisamos falar da saúde preventiva e o quanto ela pode contribuir para a redução do custo da saúde curativa, pois, segundo a organização mundial de Saúde (OMS) investir US$ 1 por pessoa na prevenção de doenças pode salvar 7 milhões de vidas somente se falando de doenças crônicas.
Portanto, continuar atuar para que o aumento do teto do SUS para nossa cidade aconteça, como já conseguimos por duas situações em que fomos em busca de apoio e o teto por aumentado em R$ 20 milhões, é necessário. Assim como é pensar em todas as possibilidades de encarar este problema, envolvendo todos os atores e a sociedade, quem no final das contas, principalmente os mais vulneráveis, é quem poderá ser salvo ou não pelo nosso sistema público de saúde.
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