Uma das questões muito debatidas no XXVII Congresso Estadual da APEOESP, realizado em Piracicaba, nos dias 1, 2 e 3 de setembro, que reuniu quase 1.700 delegados de diversas regiões do Estado de são Paulo, foi a decisão do secretário estadual da Educação, Renato Feder, de expulsar da rede estadual de ensino estudantes que acumulassem 15 faltas consecutivas. Um absurdo!
Para além do Congresso, denunciamos nos meios de comunicação e em todos os espaços possíveis esse ataque do governo de Tarcísio de Freitas aos direitos dos nossos estudantes, sobretudo os que trabalham. Entre as resoluções do Congresso, os delegados e as delegadas aprovaram o documento “Pela garantia dos direitos dos estudantes da escola pública estadual - basta de exclusão. O Estado precisa garantir busca ativa e rede de acolhimento". Paralelamente, no âmbito parlamentar, enquanto deputada estadual na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, e como presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Casa, acionei o Grupo Especial de Educação (GEDUC) do Ministério Público do Estado, aumentando a pressão sobre o governo.
Foi um trabalho que mobilizou diversos segmentos da sociedade, que, como nós, tem preocupação em assegurar aos nossos jovens o direito de estudar e de garantir que o Estado ofereça condições para que possam frequentar as escolas e concluir os estudos, preferencialmente, na idade certa. Frente a essas movimentações, o secretário Renato Fededer, não teve outro caminho, e recuou.
A Secretaria Estadual da Educação publicou a Resolução 39/2023, tratando especificamente deste tema. Entre as medidas previstas está a realização de ampla campanha para conscientizar estudantes, pais e a sociedade sobre a frequência escolar e medidas para realizar um processo mais amplo e eficiente de busca ativa. Uma vitória!
Além disso, a resolução prevê o acionamento de Conselho Tutelar e rede de proteção para trazer de volta os estudantes que deixam de frequentar as escolas. A APEOESP, que tem ainda como princípio de luta a defesa da escola pública de qualidade, realizará uma análise detalhada da Resolução, tendo em vista obter todas as medidas necessárias, conforme documento aprovado no XXVII Congresso Estadual.
Essa pressão, é fato, fez o governo estadual recuar da expulsão de estudantes. Toda esta mobilização, sem dúvida, resultou em um grande avanço, que é garantir que o governo estadual assegure mecanismos para que nossos jovens estudantes estudem no tempo certo. Foi uma vitória, mas continuaremos atentos para que esta política de cuidar dos nossos estudantes seja uma prática no Estado de São Paulo.
Para tanto, enquanto presidenta da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa, protocolei requerimento dirigido ao secretário estadual da Educação para que se explique sobre esta tentativa desastrosa de tratar os nossos jovens, os excluindo das escolas da rede estadual de ensino, o que, certamente atingiria principalmente os filhos e filhas da classe trabalhadora, uma vez que muitos, para ajudar na renda familiar, precisam conciliar trabalho e escola. Como educadora preocupada com a nossa juventude, continuarei empenhada para assegurar a esses jovens o direito de continuar estudando e de evitar que o governo do Estado possa colocar obstáculo para que frequentem a rede estadual de ensino, um direito assegurado na nossa Constituição Federal.
A educação é o instrumento certeiro de construirmos uma sociedade melhor e, através da Apeoesp e do nosso mandato popular de deputada estadual continuaremos focados em assegurar que a escola pública seja um espaço de ensinamento, mas também de acolhimento das nossas crianças e juventude.
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