NORMA

Tarcísio sanciona lei que obriga bares e restaurantes do Estado a fornecer água de graça

Por Da Redação |
| Tempo de leitura: 1 min
Pixabay
A lei, que foi publicada no Diário Oficial, entrou em vigor nesta quarta-feira (13)
A lei, que foi publicada no Diário Oficial, entrou em vigor nesta quarta-feira (13)

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei que obriga bares, restaurantes, lanchonetes, padarias e estabelecimentos similares do estado de São Paulo a servirem água potável filtrada à vontade, e gratuitamente, aos clientes.

A lei, que foi publicada no Diário Oficial, entrou em vigor nesta quarta-feira (13), entretanto, os detalhes sobre a aplicação, sanções e prazos aos estabelecimentos ainda serão definidos.

De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão deixar visível que a água potável está disponível de forma gratuita. A informação pode estar no cardápio ou em cartazes.

O projeto de lei de autoria do deputado Átila Jacomussi (Solidariedade) foi aprovado pelos deputados na Assembleia Legislativa no final de agosto.

Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.

Comentários

Comentários