O Ministério Público do Estado de São Paulo informou, nesta segunda-feira (21), que instaurou procedimento para apuração preliminar dos fatos que envolvem a morte da garota Jamilly Duarte, de cinco anos, vítima de picada de escorpião no dia último dia12. Em nota, o promotor Carlos Paulo Travain Filho explicou que a instauração da 'notícia de fato' também vai coletar subsídios para eventual e posterior instauração de inquérito civil.
"Depois do envio das informações solicitadas por este órgão aos entes envolvidos (administração municipal e entidade administradora do estabelecimento), poderá ser realizada uma melhor avaliação dos fatos e da conduta dos envolvidos, tanto para se apurar o correto funcionamento do sistema de saúde, quanto à observância das normas e protocolos clínicos por parte dos envolvidos, que são as atribuições desta Promotoria. Isso, sem prejuízo de tomada de providências outras (responsabilização dos envolvidos) no âmbito civil e criminal", informou o representante do Ministério Público.
Na sexta-feira (18), o Ministério Público recebeu pedido de instauração de inquérito civil para apuração da morte da criança, que passou pelo primeiro atendimento na UPA (unidade de Pronto Atendimento) da Vila Cristina e morreu horas depois devido a demora para ser transferida para a Santa Casa. A UPA é credenciada pela Saúde a ofecerer o soro antiescorpionico, mas não foi aplicado na menina. Isso só ocorreu quando ela chegpu à Santa Casa, mas ela já estava muito debilitada.
O pedido de investigação foi apresentado pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. e Cássio Fala Pira, ambos do PL. No documento, os parlamentares pedem uma investigação completa sobre possível negligência, verificação das condições de trabalho e capacitação dos profissionais da OSS, avaliação dos protocolos de atendimento e fluxo de trabalho da organização, além de uma análise das medidas tomadas para prevenir eventuais problemas que levaram á morte da criança.
Já o vereador Pedro Kawai (PSDB), quer que uma audiência pública discuta atendimento à Jamilly na UPA Vila Cristina. No requerimento, o tucano cita que "se faz necessário o esclarecimento de todos os envolvidos, principalmente para averiguar se houve erro no atendimento e procedimento médico".
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