O contrato firmado pela Prefeitura de Piracicaba com a Poliedro Sistema de Ensino pode durar até o fim do ano. Ocorre que a Vara da Fazenda Pública atendeu, em partes, um mandado de segurança impetrado pela Editora FTD S/A, que também participou do certame, mas que foi desclassificada porque o material didático não atenderia às exigências do edital. Com os documentos apresentados pela empresa, a Justiça manteve o contrato atual, mas somente até o fim do ano.
Na licitação para a escolha do novo Sistema, a Editora Dangus ficou em primeiro lugar, mas foi desclassificada. A FTD permaneceu em segundo, mas também acabou desclassificada porque técnicos da Secretaria Municipal de Educação acolheram recurso da Poliedro que ficou em terceiro lugar no certame. A alegação para desclassificação da FTd é que os materiais apresentados por ela não atenderiam os requisitos do edital. Com a desclassificação da primeira e da segunda colocada, a Poliedro foi declarada vencedora da licitação. O contrato firmado é no valor de R$ 11,2 milhões.
Em junho, a Prefeitura já havia interrompido o uso de material pedagógico da Poliedro, para atender uma ação judicial movida pela Editora FTD, mas recorreu da decisão. Na sexta-feira (11), no entanto, o juiz Wander Pereira Rossette Jr. entendeu que o parecer técnico que motivou a desclassificação da FTD “feriu os princípios da legalidade”.
Apesar disso, entendeu que a suspensão do contrato, nesse momento, traria prejuízos para alunos e professores da rede municipal de ensino. O Sistema Integrado de Ensino contratado atende a educação infantil (crianças de 4 e 5 anos) e ciclo 1 do ensino fundamental. “Assim, entendo, de rigor, a mantença do referido contrato ao menos até o final doano letivo, de modo a evitar prejuízo aos munícipes e à ordem pública”, escreveu o juiz.
Entretanto, anulou o ato administrativo que desclassificou a segunda colocada e determinou que a prefeitura prossiga com o pregão eletrônico e termine o certame em 30 dias, “sob pena da apuração de responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. Mantenho o contrato de licitação firmado com a empresa Poliedro Sistema de Ensino e sua execução até o final deste ano letivo”.
A Prefeitura de Piracicaba informa que foi notificada da decisão e ressalta que a oferta do serviço está garantida até o fim do ano letivo de 2023 para não prejudicar o aprendizado dos 36 mil alunos matriculados na Educação Municipal de Piracicaba. A Administra reforça que retomará a tramitação do processo licitatório e fará os atos administrativos necessários para garantir a oferta do serviço também para 2024.
