Assim que tomar posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), o advogado piracicabano Cristiano Zanin vai herdar automaticamente 520 processos deixados pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. Entre esses processos, estão itens de interesse do presidente Lula (PT), a quem Zanin defendeu durante a Operação Lava Jato.
Uma das ações é uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra um dispositovo da chamada Lei das Estatais. No caso, o item da lei obriga que dirigentes e militantes de partidos políticos cumpram uma “quarentena” de três anos para poderem assumir cargos em empresas públicas. O dispositivo é válido no caso dos militantes terem trabalhado em campanhas eleitorais.
Outra ação de Lewandowski que foi herdada por Zanin é uma ação declaratória de constitucionalidade protocolada em fevereiro por Lula. A ação busca garantir o cumprimento de um decreto publicado no dia 1° de janeiro por Lula, que restabelece os patamares de cobrança do PIS/Pasep e Cofins. As alíquotas desses tributos foram reduzidas pela metade no penúltimo dia de Bolsonaro como presidente do Brasil. O decreto foi publicado com efeitos imediatos. Empresários reclamaram após a publicação do decreto, dizendo que a medida só poderia entrar em vigor após 90 dias.
Outra ação questiona o programa de Refis (Recuperação Fiscal), após a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) apresentar uma ação na qual cita que um parecer da Fazenda permite considerar empresas como inadimplentes quando elas pagam um valor insuficiente para quitar suas dívidas. Lewandowski suspendeu a exclusão dessas companhias do programa Refis.
Zanin, no entanto, não vai assumir processos relacionados à Operação Lava Jato. Em abril, o ministro Dias Toffoli pediu para ir da Primeira para a Segunda Turma do STF, o que foi aceito pela presidente da Corte, Rosa Weber. Com isso, Zanin irá para a Primeira Turma. Os processos da operação já começaram a ser julgados na Segunda Turma e, de acordo com as normas da Casa, ações iniciadas em uma turma não poderão ser continuadas por outra.
A posse de Zanin está marcada para acontecer às 16h de hoje (3) no plenário do STF, em Brasília.
