A Prefeitura de Piracicaba enviou à Câmara Municipal projeto de lei que estabelece o aluguel de três prédios públicos da Selam (Secretaria de Esporte, Lazer e Atividades Motoras). De acordo com a proposta, o custo da locação diária do Estádio Municipal Barão da Serra Negra passa a ser de R$ 5,197 mil; do Ginásio Municipal de Esportes Waldemar Blatkauskas, R$ 3,897 mil; já o Complexo Esportivo Professor José Carlos Callado Hebling passa a custar R$ 2,921 mil e o Ginásio de Esportes José de Oliveira Garcia Neto, terá o valor de R$1,947 mil ao dia.
De acordo com a prefeitura, os valores provenientes dos aluguéis são usados para manutenção desses locais: fornecimento de materiais, como papel higiênico e água; limpeza dos espaços e pagamento de funcionários do expediente. A administração municipal, no entanto, não informou qual o custo atual dos aluguéis desses prédios públicos.
Segundo a prefeitura, a atualização já estava prevista para ocorrer em janeiro de cada exercício e que serviu de base para a fixação de todos os preços previstos na propositura.
“Assim, cabe destacar que com a atualização destes valores e a fixação de novos, a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Atividades Motoras poderá autorizar as pessoas jurídicas de direito privado, associações, fundações, entidades assistenciais ou religiosas, a utilização dos espaços públicos existentes nos equipamentos esportivos sob sua administração, para a realização de eventos esportivos, artísticos, culturais, religiosos e similares de natureza privada,”, justificou.
O projeto de lei prevê a dispensa de pagamento de aluguel às associações e entidades, inclusive as religiosas, bem como as fundações legalmente constituídas, sem fins lucrativos, cujos diretores não recebam qualquer espécie de remuneração, conforme determinação expressa em seus estatutos e que tenham prestado relevantes serviços à comunidade.
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