RECURSOS

Prefeitura assina termo de adesão da Lei Paulo Gustavo; R$ 3,09 mi serão repassados

Plano de ação cadastrado no Minc foi definido pela Semac, com artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade

Por Redação | 19/07/2023 | Tempo de leitura: 2 min
redacao@jpjornal.com.br

CCS/Prefeitura de Piracicaba

Prefeitura e munícipes debateram plano de ação da Lei Paulo Gustavo entre junho e julho
Prefeitura e munícipes debateram plano de ação da Lei Paulo Gustavo entre junho e julho

A Prefeitura de Piracicaba, por meio da Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), assinou o termo de adesão para execução da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, no município. Os recursos destinados ao audiovisual, no valor de R$ 3,09 milhões, serão repassados ao município até o dia 30 de julho, segundo o Governo Federal.

O plano de ação de Piracicaba para a execução dos recursos emergenciais ao setor cultural foi aprovado pelo Governo Federal, por meio no Minc (Ministério da Cultura), no início deste mês de julho.

Piracicaba receberá R$ 3,09 milhões para ações nas áreas de audiovisual, reforma de salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, projetos de teatro, música, dança, entre outros.

O plano de ação cadastrado no Minc foi definido pela Semac com artistas do audiovisual e demais setores culturais da cidade em seis encontros presenciais, realizados entre junho e julho, no Armazém 14 do Engenho Central.

O próximo passo, como revela o secretário de Governo e da Semac, Carlos Beltrame, será definir as datas e locais das próximas reuniões com a classe artística da cidade no intuito de discutir as regras, contrapartidas, cronogramas entre outros detalhes para a inscrição dos projetos nos editais locais da Lei Paulo Gustavo. "O diálogo com os artistas é essencial para uma distribuição democrática e transparente dos recursos", destaca Beltrame.

PLANO DE AÇÃO
O plano de ação de Piracicaba, aprovado na audiência pública pelo público presente, prevê a divisão dos R$ 3,09 milhões em dois artigos, previstos na Lei Paulo Gustavo.

No artigo 6, específico para o audiovisual, serão repassados recursos para projetos de Produção de curta ou média-metragem, Desenvolvimento de roteiro para longa-metragem, Produção de longa-metragem de ficção, animação, documentário e webserie e uma linha chamada Produção Livre, que contemplará videoclipe, projeto de games, produção de podcast, produção, audiovisual com roteiro e pós-produção que envolva dança, música ou teatro, entre outros.

Ainda no setor audiovisual no município, a Lei Paulo Gustavo vai possibilitar a aquisição de equipamentos para sala de cinema, com condição de realizar sessões de cinema itinerantes, e a licitação de Aquisição de equipamentos para um espaço público, igualmente com condição de realizar sessões de cinema itinerantes.

Uma terceira e última linha do artigo 6 da Lei Paulo Gustavo possibilitará usar recursos em Piracicaba para mostras de cinema, festivais e cineclubes, além de realizar oficinas de formação em audiovisual, a serem oferecidas principalmente em regiões periféricas da cidade.

O artigo 8, para outros setores culturais, destinará verbas para projetos de artes cênicas, música, cultura popular, cultura negra, mulheres, indígenas e LGBTQIAP+, além de contemplar prêmio de reconhecimento popular e uma linha específica para iniciantes na cultura local.

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