A Sefaz (Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo) notificou 19.165 proprietários de veículos de Piracicaba que estão com o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em atraso. De acordo com a pasta, a dívida na cidade chega a R$ 28.343.083,96, e é referente aos anos de 2021, 2022 e 2023.
A notificação, porém, aconteceu exclusivamente pelo Diário Oficial do Estado, e não haverá comunicação por carta. Na publicação oficial, é divulgado no nome do proprietário do veículo, valores do imposto, e dos juros por mora. A consulta pode ser feita pela internet.
De acordo com a Sefaz, caso a dívida não seja quitada em 30 dias ou a defesa não seja apresentada no prazo, o contribuinte será colocado na Dívida Ativa. Caso a pessoa seja inscrita na dívida ativa, ela pode ter o nome colocado no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados). Com isso, não conseguirá fazer empréstimos, abrir contas bancárias, participar de licitações públicas e não receberá restituição do IRPF.
A dívida, também, pode ser cobrada por meios judiciais, ou seja, por determinação da Justiça o devedor pode ter os bens bloqueados ou imóveis penhorados para o pagamento do débito.
REGULARIZAÇÃO
No caso do IPVA atrasado, o proprietário do veículo pode pagar a dívida em bancos credenciados no autoatendimento ou pela internet. No momento da regularização, o devedor tem que informar o número do Renavam e o ano do imposto a ser quitado.
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