Diante da pressão da Câmara Municipal e, agora, do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Piracicaba e Região, a Prefeitura de Piracicaba veio a público se posicionar sobre o imbróglio em torno do reajuste dos servidores municipais. Na tarde desta segunda-feira (26), o procurador geral do Município, Guilherme Monaco de Mello, e o secretário de Administração, Eugenio Stipp, gravaram vídeo explicando a posição da administração sobre o recurso que pede ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) que reconsidere a decisão de suspensão do repasse referente ao aumento salarial da categoria.
De acordo com as informações do Executivo, na próxima quarta-feira (5), o TJ vai votar o pedido da prefeitura. "Neste momento, é necessário aguardar a decisão do colegiado para não incorrer em fraude processual", informou, acrescentando que se a decisão for favorável, a Semad (Secretaria Municipal de Administração) vai gerar folha complementar para repassar aos servidores a diferença. "O percentual de 3,17% será aplicado a partir do dia1º de julho, conforme acordo firmado anteriormente", informou a prefeitura.
"Caso a votação seja contrária, imediatamente, a administração enviará à Câmara novo projeto de lei, com os mesmos reajustes, garantindo assim a manutenção do acordo firmado no mês de março de 2023 para a categoria", acrescentou.
DESMOTIVADOS
Nesta segunda (26), a diretoria do sindicato informou que os servidores estão se sentindo desmotivados após o retrocesso salarial imputado juridicamente por meio de liminar concedida pelo TJ-SP, suspendendo os reajustes salariais de 5,92% validados a partir de 1º de março e 3,17%, que seria pago em 1º de julho. Para esclarecer as dúvidas dos servidores, uma live foi marcada para hoje, às 18h, pelo Facebook do sindicato.
A entidade também agendou para esta sexta-feira (30), uma assembleia com os trabalhadores a fim de discutir proposta para que o prefeito envie projeto de lei para a Câmara revogando a lei suspensa pela Justiça, editando uma nova, sem os vícios de inconstitucionalidade.
“Vale ressaltar que essa liminar saiu por conta da inconstitucionalidade da lei, uma vez que o reajuste aplicado aos servidores seria estendido ao prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores”, informou o dirigente sindical e advogado José Osmir Bertazzoni. “A solução mais rápida, proposta pela diretoria do Sindicato, seria nova lei somente com o reajuste dos servidores. Proposta, até o momento, descartada pelo prefeito, que prefere aguardar o julgamento semana que vem”, disse.
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