Cristiano Zanin: em defesa de um piracicabano

Pela primeira vez na história desse Brasil tão controverso e tão polemizado desses últimos anos, um piracicabano chega à mais alta corte: o Supremo Tribunal Federal. Um Tribunal tão achovalhado e tão criticado (na maioria das vezes com absoluta razão de seus detratores) não deixa de ser o ápice na carreira de qualquer profissional da área jurídica. Cargo tão desejado e tão solicitado pelo ex-juiz Moro, cujas parcialidades no Judiciário deixaram cicatrizes marcantes, ele agora é ocupado por um advogado extremamente competente que Honra, com «H» maiúsculo, nossa humilde terrinha. 

 

Mas porque razão escrevemos isso? Qual o mérito em ser indicado a um cargo? Parece que a notícia de sua indicação, sua aprovação pelo Senado e nossa manchete na edição impressa de anteontem (dia 22/06), informando esse fato notório (e glorioso) teve mais polêmica que poderia se esperar. E os protestos vieram de todos os lados: grupos de Whattsapp, redes sociais, e-mails e o pior deles: de gente qualificada oriunda do nosso IHGP - Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba. Pessoas que simplesmente - por fanatismo ideológico ou pura ignorância - não compreenderam a importância do momento histórico para Piracicaba ou não têm a mínima noção do que é ser um ministro do STF. 

 

Primeiramente, vale um voto de louvor ao advogado indicado: competência indiscutível, nunca se filiou a nenhum partido político, nunca atuou ideologicamente. Defendeu seu cliente (o atual Presidente da República) como réu em vários processos, malogrando derrotas seguidas de derrotas e, ainda assim, não esmoreceu até conseguir anular completamente o processo, para inocentar seu cliente.

 

Não se trata aqui de julgar o Presidente, então réu condenado, se ele tinha ou não culpa daquilo que foi condenado. Trata-se do direito de todo acusado de ser julgado conforme o «devido processo legal» (due process of law), direito de não ser julgado por juiz suspeito e respeito ao princípio do juiz natural.  Quando um juiz (qualquer um) confabula e articula com uma das partes do processo, todo o processo é nulo, deve ser nulo, caso contrário, os pilares do Estado de Direito se romperiam, se esfacelariam. Cristiano Zanin atuou como um grande advogado (e só quem é advogado sabe o quão difícil é exercer a profissão) de defender seus clientes a todo custo e por todos os meios. Essa é uma qualidade que merece ser reconhecida. 

 

O seu valor não pode se confundir com a figura de quem o indicou. Um bom advogado é aquele que encontra recursos impossíveis para defender seu cliente, um defensor que estuda e atua em vista de um só objetivo: fazer com que o réu tenha a melhor defesa possível, no pior dos mundos possíveis. Se Cristiano Zanin não enfrentou o pior dos mundos possíveis na defesa de Lula, eu não sei qual cenário poderia ser pior. Lembro do meu dileto professor de Direito, Gofredo da Silva Telles, que se utilizou da lei de maus-tratos aos animais (por falta de outra lei) para defender presos torturados na ditadura militar. 

 

Zanin assume seu cargo em um STF abalado por maus juízes e eivado de críticas. Não há que tapar o sol com a peneira aqui. Podemos discordar de uma ou de outra opinião de um juiz do STF (e apenas discordar, pois não há nada mais o que fazer); porém, alguns Ministros nos fazem repensar a própria utilidade da Suprema Corte e seus limites jurisdicionais (isto é: até onde ela pode intervir). Cristiano Zanin pode ser o primeiro passo para mudar essa imagem da Suprema Corte. Um filho dessa terra é nossa esperança. 

 

Não podemos misturar pontos de vista ideológicos com a competência individual de cada um. Não podemos condenar sem provas ou sem que o acusado se submeta ao devido processo legal. Me espanta ainda que pessoas letradas e dotadas de um conhecimento razoável (como os diletos membros do IHGP) ainda se valham de impulsos fanáticos para condenar quem não conhecem. Os ministros do STF agora são louvados ou atacados apenas porque quem os indicou ao cargo seja o Presidente tal ou o ex-Presidente tal. A crítica válida, é aquela feita sem revanchismo. 

 

É necessário separar o joio do trigo e não confundir os dois. Se o joio indica o trigo para uma função, o trigo não perde suas qualidades por esse motivo. Para servir de exemplo, o pior juiz do STF, sem dúvida, é meu dileto ex-colega de doutorado: Alexandre Moraes, seja por amor ao poder e à notoriedade (a qual, ele sempre teve), seja pela fragilidade com que trata as complexas questões jurídicas. Este Ministro, contudo, não foi indicado nem por Bolsonaro nem por Lula, que hoje polarizam a política do que é bom e o que é ruim para o País.

 

Fazemos votos para que Cristiano Zanin faça história a partir de hoje e seja o exemplo de piracicabano que esperamos ver na Suprema corte brasileira.