Os vereadores vão debater, na reunião ordinária desta quinta-feira (22), a proposta de exigência de apresentação de laudo técnico sobre a qualidade do material usado pelas empresas contratadas pela prefeitura para a execução de serviços de pavimentação, recapeamento e tapa-buraco nas vias de Piracicaba. A matéria, de autoria da vereadora Sílvia Morales (PV), está na pauta da ordem do Dia para ser votada em primeira discussão e conta com substitutivo apresentado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
A proposta prevê que o laudo técnico deve ser assinado por profissional da área, garantindo a durabilidade e a qualidade do material. Além disso, obriga os novos loteadores a apresentação de resultados de ensaios de controle de qualidade de materiais e execução. Outra exigência é que os laudos técnicos devem ser divulgados nos sites dos órgãos competentes.
O projeto ainda autoriza a celebração de termos de cooperação técnica com instituições de ensino para a elaboração dos estudos e ainda a regulamentação da norma pelo Poder Executivo.
Silvia justificou a proposta dizendo que “o rompimento asfáltico e os buracos percebidos geram riscos à segurança da população, causando danos materiais e comprometendo a integridade física dos usuários da via pública”.
ABSORVENTES
Também em primeira discussão, na pauta desta quinta, está o projeto de autoria do vereador Gustavo Pompeo (Avante), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos na rede básica de saúde e nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade.
Outra matéria a ser analisada em primeiro turno de votação é o projeto de lei 84/2023, de autoria da vereadora Rai de Almeida (PT), que institui o acesso à internet sem fio (wi-fi) para os usuários das unidades de saúde da cidade. A pauta de hoje traz o projeto de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa Cozinha Experimental, além de outras cinco proposituras de denominação de espaços públicos e uma proposta de inclusão de data no calendário oficial de eventos.
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