Na segunda-feira, 29 de maio a Câmara Municipal de Piracicaba autorizou o Poder Executivo a contratar até R$ 200 milhões em operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para uso que deverão ser aplicados na recuperação da malha asfáltica e saneamento (Projeto de lei 52/2023).

O Financiamento se dará através da Caixa Econômica Federal (Governo Lula), programa Finisa (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento). Do total, R$ 107,5 milhões serão aplicados na recuperação de 78 quilômetros de vias nas regiões administrativas 6, 7, 8 e 9, que abrigam cerca de 200 mil habitantes, em 32 bairros, segundo informou a Secretária de Finanças do Município.

Obtivemos a informação que esta operação financeira prevê ainda R$ 30 milhões para a modernização da iluminação pública; R$ 24 milhões para desassoreamento do Rio Piracicaba; R$ 10 milhões para a implantação de ciclovia na orla do Rio Piracicaba; R$ 9 milhões para a remodelação da avenida Alidor Pecorari e R$ 8 milhões para projetos de drenagem. Ao Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto), será destinado R$ 50 milhões para a construção das adutoras do Capim Fino/Torre TV, Capim Fino/Unileste, Ibitiruna e Tanquinho e Paulicéia e Kobayat e implantação de reservatórios. A obra abrangeria 10 quilômetros de adutoras e reserva de seis milhões de litros de água.

Posto isso fica demonstrado que a Câmara de Vereadores aprova as normas incluído autorizativas para que o Executivo realize empréstimos junto a órgão oficiais para realização de obras públicas.

Nossa indagação é, se os recursos despendidos com assessores parlamentares e cargos em comissão garantem a fiscalização técnica destes projetos? Lógico que não, caberia parte desses recursos serem destinados a uma “Unidade de Fiscalização e Contas Especial” ou convênios com a FUMEP (Faculdade de Engenharia de Piracicaba) com integrantes técnicos como engenheiros e analistas capazes de atestar a boa qualidade e aplicação efetiva da quantidade dos serviços contratados.

Exemplo é que o recapeamento asfáltico pode ser contratado por um determinado valor e com a aplicação de certa espessura de massa asfáltica para garantir qualidade dos serviços. Isso nem sempre acontece, um milímetro a menos na colocação do recape, em um quilómetro de via representa economia e lucro as empresas contratadas para realizar os serviços e prejuízo aos cofres públicos com possível intercorrência de fraude contra a municipalidade.

É certo que essa fiscalização deveria ser realizada pela Secretária de Obras em especial pelo setor de fiscalização, infelizmente são realizadas por simples amostragem.

Concluindo, se os recursos de assessoria e cargos em comissão da Câmara Municipal fossem investidos (em parte) na criação de uma “Unidade de Fiscalização e Contas Especial” a realização, aprovação dos recursos financeiros realizados pela Casa Legislativa seria também fiscalizada integralmente garantindo a aplicação segura dos recursos em obras e serviços prestados a municipalidade.

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