A Prefeitura de Piracicaba publicou na edição de hoje (6) do DOM (Diário Oficial do Município) que foi obrigada por meio de uma liminar expedida pela 1º Vara da Fazenda Pública da Comarca de Piracicaba, a suspender o processo de aquisição de Sistema Integrado de Ensino para Educação Infantil (4 e 5 anos) do Ensino Fundamental. A ação foi movida por uma empresa que perdeu a licitação para o fornecimento dos materiais.
A Procuradoria Geral do Município já entrou com recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça). A interrupção do contrato afeta aproximadamente 30 mil alunos da Rede Municipal de Ensino. A prefeitura também ressalta que não foi julgado o mérito da ação provocada pela empresa, mas trata-se de decisão por meio de liminar.
“Enquanto Secretaria Municipal de Educação acreditamos na rápida resolução do impasse jurídico e lamentamos que uma disputa comercial cause prejuízos diretos aos nossos alunos”, enfatiza o secretário Bruno Roza.
A prefeitura ainda informou que o uso das ferramentas disponibilizadas na plataforma da empresa vencedora do edital, foi interrompido e não está mais disponíveis para acesso, mesmo com os materiais impressos em posse dos alunos e das escolas.
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