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28 de abril de 2024
RECURSOS
Semac cria e-mail para tirar dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo
Objetivo é ampliar os canais de comunicação entre população e Administração para a distribuição dos recursos
Por Redação | 06/06/2023 | Tempo de leitura: 2 min
redacao@jpjornal.com.br
Divulgação
A Semac (Secretaria Municipal da Ação Cultural), avança no debate com a população sobre a distribuição dos recursos da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195 - 08/07/2022), conhecida como Lei Paulo Gustavo. Após uma consulta pública online, que contou com a participação de 134 pessoas e grupos de diversos setores culturais da cidade, além da realização, no dia 14 de junho, de uma reunião técnica para ouvir e analisar questionamentos da legislação antes da audiência pública (com data a ser definida em breve), o Poder Público agora cria o e-mail duvidaslpg@piracicaba.sp.gov.br, que funciona como um tira-dúvidas sobre a Lei Paulo Gustavo e também ajudará a Prefeitura a entender demandas da sociedade quanto à aplicação deste novo auxílio emergencial à Cultura.
Para mais detalhes da lei, acesse o link: www.gov.br/cultura/pt-br/assuntos/lei-paulo-gustavo.
As mensagens serão lidas pela comissão de trabalho sobre a Lei Paulo Gustavo da Semac. O prazo para envio é até 13/06, um dia antes da reunião técnica sobre o incentivo, no dia 14 de junho, às 19h, no Armazém 14 do Parque do Engenho Central, e aberta à população.
A reunião técnica antecede a audiência pública com a sociedade civil para discutir a Lei Paulo Gustavo, cuja data será definida em breve.
Neste encontro, do dia 14/6, a lei será detalhada e a comissão explicará como acontecem os trabalhos internos deste grupo sobre a futura aplicação dos recursos de incentivo à cultura no município.
O município vai receber, por meio da lei, R$ 3,09 milhões para ações nas áreas de audiovisual, reforma de salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, entre outras.
Deste montante, R$ 1.637.238,24 será para apoio a produções audiovisuais, R$ 374.381, 25 para apoio a salas de cinema, R$187.985,40 para capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras, e R$ 890.985,55 para apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
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