A chegada de um filho, seja ele biológico ou adotivo, é um momento especial na vida de uma família. Assim como as mães têm direito à licença maternidade, os pais têm direito aos benefícios da licença paternidade. Ela possui um papel importante para ajudar a reduzir os altos índices de mulheres com mais de duas jornadas de trabalho, que acabam sobrecarregadas. Portanto, as empresas devem estar atentas a esse direito garantido pela Constituição brasileira.
Dessa forma, os pais têm a oportunidade de se envolver na vida de seus filhos e estar ao lado de sua companheira. No entanto, muitos novos pais ainda não sabem que o benefício é um direito, previsto na CLT desde 1988, ou consideram a licença paternidade um grande mistério.
A advogada especializada em direito do trabalho, Roberta Capozzi Maciel, relata que a licença éodireito do trabalhador contratado sob o regime da CLT, pelo período de 5 dias corridos, a contar do nascimento do filho, sem prejuízo na sua remuneração-salário.
“O período concedido é de 5 dias, com início da data de nascimento do filho podendo se estender até 20 dias, se a empresa empregadora está inserida no Programa Empresa Cidadã. Em casos de servidores públicos, há extensão de 15 dias, iniciando-se ao término dos 5 dias já concedidos, totalizando os 20 dias para dedicação à família», completa.
O programa Empresa Cidadã foi criado pelo governo por meio da lei sancionada em 2008 e oferece diversas vantagens para as empresas conveniadas. Para motivar os funcionários e melhorar sua qualidade de vida, o programa também traz vantagens para os empregadores, pois ajuda a reduzir a rotatividade na empresa e melhora a cultura organizacional.
Em outra lei promulgada em 2016, foram incluídos mais benefícios, como garantia de prorrogação de 15 dias da licença. Desta forma, o colaborador usufrui de 15 dias adicionais com retribuição integral dentro do prazo legal de 5 dias, num total de 20 dias.
A licença começa a partir do primeiro dia após o nascimento ou adoção da criança. É importante ressaltar que a legislação não trata especificamente de dias úteis ou dias corridos. Normalmente, o número de dias deve ser executado, incluindo fins de semana. Porém, por se tratar de uma licença remunerada, deve ser contada a partir de um dia útil. Na prática, o cálculo dos cinco dias de licença paternidade só começa a contar na segunda-feira, se o nascimento ou adoção ocorrer em um fim de semana. Mas seofim de semana do trabalhador for um dia útil, a licença paternidade pode incluir o sábado eodomingo.
Não existe um procedimento padrão para solicitar. A certidão de nascimento do filho deve ser apresentada ao Departamento de Recursos Humanos. Assim, a liberação deve ocorrer no primeiro dia útil após a notificação.
A legislação estabelece o prazo de 5 dias, mas há muito tempo se discute o aumento desse período, principalmente pelas mudanças da responsabilidade paterna nos últimos anos, com o ingresso da mulher no mercado de trabalho.
“Os pais passaram a ter maior interação aos cuidados do bebê, mas até o momento a única possibilidade, são de casais homoafetivos masculinos, quando apenas um dos pais pode tirar licença paternidade nos mesmos moldes da licença maternidade, 120 dias”, relata Roberta.
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