O mais recente levantamento do Instituto Ipec Inteligência sobre o mercado ilegal de cigarros aponta que, em 2022, a ilegalidade respondeu por 41% de todos os cigarros consumidos no Brasil, sendo que 33% foram contrabandeados, principalmente do Paraguai e 8% produzidos no Brasil, por fabricantes conhecidas como devedoras contumazes, que fazem do não pagamento de impostos o seu negócio.Apesquisa Ipec (antigo Ibope) é divulgada todos os anos pelo FNCPI (Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade).

O prejuízo causado pelo mercado ilegal impressiona. Foram R$ 8,3 bilhões de evasão fiscal, somente em 2022, já que o mercado ilegal não arca com nenhuma carga de impostos. Ao todo, nos últimos 11 anos, mais de R$ 94 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil em decorrência da ilegalidade. De acordo com os dados da Receita Federal de Piracicaba, referentes a 25 cidades sob jurisdição do órgão, em 2022, foram apreendidos 776,5 mil maços de cigarros contrabandeados. O valor da mercadoria foi avaliado em R$ 3,883 milhões. No ano anterior, foram 935,6 mil maços somando R$ 4,678 milhões.

Um efeito direto da pandemia da covid-19, iniciada em 2020, somado à alta do dólar nos últimos três anos, gerou um acréscimo no preço do cigarro ilegal no País. Com isso, a diferença de preços entre o cigarro ilegal e o legal, que já foi de 118% em 2019, está em 50%. E essa diferença é um dos principais elementos que determinam o tamanho do mercado ilegal no país.

“A própria estabilidade do sistema tributário atual contribuiu paraaredução pontual do mercado ilegal, que ainda está em níveis críticos, em 41%. Por isso,émuito importante um sistema fiscal e tributário que possa contribuir com o combate ao comércio de mercadorias ilícitas, já que é notório que o imposto impacta o preço final. Qualquer aumento de tributo favorece o contrabando”, ressalta o presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e Ilegalidade, Edson Vismona.

Vismona ressalta, ainda, que além dos impactos econômicos - já que todo esse dinheiro que deixa de ser arrecadado poderia ser revertido para a população em formas de melhorias - o cigarro ilegal está associado diretamente ao financiamento de milícias e organizações criminosas. “Esses grupos conseguem prosperar atuando de forma ilícita, com uso de violência e imposição do medo na população, gerando lucros altos, turbinados pela sonegação de todos os impostos”, apontou.

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