A SAP (Secretaria de Administração Penitenciária) de São Paulo informou que não haverá saída temporária no Dia das Mães de 2023 para os detentos das unidades prisionais de Piracicaba. Segundo a administração, o benefício não vai ser concedido nesta data porque a última saidinha aconteceu em março, e a próxima será apenas em junho.
“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que o Poder Judiciário é responsável pelas concessões das saídas temporárias. O benefício é previsto na Lei de Execução Penal e com as datas reguladas, no Estado de São Paulo, conforme Portaria: em todos os presídios com a atuação jurisdicional e correcional do Departamento de Estadual de Execuções Criminais do Estado de São Paulo, as saídas temporárias em cada ano dar-se-ão nos meses de março, junho, setembro e dezembro”, informou em nota.
A última saidinha aconteceu na segunda semana de março. No total, à época, 186 presos do CDP (Centro de Detenção Provisória), CR (Centro de Ressocialização) e da Penitenciária de Piracicaba foram beneficiados. De acordo com a Lei de Execução Penal, tem direito ao benefício quem já cumpriu pelo menos um sexto da pena, se estiverem na primeira passagem pelo sistema prisional, ou um quarto da pena, se for reincidente. Além disso, os presos devem estar no regime semiaberto.
