Nacional | Araçatuba | Bauru | Campinas | Franca | Jundiaí | Piracicaba | Rio Preto | São José dos Campos
09 de maio de 2024
COBRANÇA
Prefeitura executa dívida de IPTU de R$ 1,3 milhão do próprio prefeito
Os débitos se referem a um imóvel localizado na rodovia Piracicaba-Limeira, denominado Sítio do Genesis.
Por Beto Silva | 05/05/2023 | Tempo de leitura: 2 min
Alessandro Maschio/JP
A Procuradoria Geral de Piracicaba encaminhou à Justiça uma execução fiscal contra o prefeito Luciano Almeida referente à dívida ativa no valor de R$ 1,298 milhão. O processo foi encaminhado em outubro do ano passado e solicitava o pagamento da pendência em cinco dias, fixando os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida. Segundo processo, a dívida foi gerada devido a débitos com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de uma propriedade pertencente ao prefeito. No documento, a procuradoria cita a penhora dos bens no valor suficiente para quitação da execução, além da intimação da esposa do executado.
De acordo com os documentos da prefeitura, são duas certidões de dívida ativa nos valores de R$ 668,673 mil e
R$ 629,968 mil, com cálculos válidos até 22 de outubro de 2022. Os débitos se referem a um imóvel localizado na rodovia Piracicaba-Limeira, denominado Sítio do Genesis.
No processo, a defesa do prefeito cita que o cliente não foi notificado da dívida e que, portanto, o lançamento do imposto é nulo. Os advogados que representam Luciano na ação citam ainda que se trata de área rural, 'razão pela qual não é possível a cobrança do IPTU, conforme pretende a municipalidade, sob pena de bitributação pela mesma propriedade'.
"Vale registrar que o excipiente já realiza o pagamento do ITR (Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural) referente ao imóvel mencionado, mais um motivo da impossibilidade da cobrança do IPTU", justificou a defesa argumentando pelo fim da execução.
A defesa do prefeito também aponta como argumento à decisão da Procuradoria do município, o fato de que a incidência de juros foi em valor superior à taxa Selic (taxa básica de juros usada pela economia). A Prefeitura de Piracicaba foi questionada, nesta sexta-feira (5), sobre o caso mas até o fechamento desta matéria não houve retorno.
A execução fiscal tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Piracicaba.
Clique para receber as principais notícias da cidade pelo WhatsApp.
COMENTÁRIOS
A responsabilidade pelos comentários é exclusiva dos respectivos autores. Por isso, os leitores e usuários desse canal encontram-se sujeitos às condições de uso do portal de internet do Portal SAMPI e se comprometem a respeitar o código de Conduta On-line do SAMPI.